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Leo Prates é eleito presidente da Comissão de Trabalho

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O deputado Leo Prates (PDT-BA) foi eleito para presidir a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. No ano passado, ele foi 2º vice-presidente do colegiado. Ele substitui o deputado Lucas Ramos (PSB-PE). 

Entre as prioridades da sua gestão, Leo Prates citou a regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo e o fim da escala de trabalho 6×1, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25.

“Nada feito açodadamente, debatendo com a classe patronal, porque ninguém é contra ninguém, acabou essa dicotomia, nós estamos remando na mesma direção”, afirmou. 

Os ocupantes dos demais cargos da mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidência) serão eleitos posteriormente.

Perfil
Leo Prates exerce seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados e foi vice-líder  do seu partido e do bloco União, PP, Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota em 2023 e 2024. Ele também presidiu a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre prevenção a desastres naturais. 

Antes de ser deputado federal, Leo Prates foi vereador em Salvador por dois mandatos pelo Democratas (2013-2019) e presidiu a Câmara Municipal de Salvador entre 2017 e 2019.

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Prates também foi deputado estadual pela Bahia (2019-2023), já pelo PDT, tendo se licenciado do mandato para assumir o cargo de secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (2019) e secretário municipal de Saúde em Salvador (2019 – 2022), na gestão do prefeito ACM Neto. 

Leo Prates é formado em engenharia elétrica e pós-graduado em administração pela Universidade Federal da Bahia.

Em suas redes sociais, identifica-se como defensor do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Na Câmara, foi relator da proposta (PL 2952/22) que deu origem à  Lei 14.758/23, que cria a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. 

O que faz a comissão
A Comissão de Trabalho tem como atribuição analisar e debater, entre outras,  matérias relativas à direito do trabalho, contratos e convenções coletivas, trabalho do menor de idade, da mulher e do estrangeiro, política salarial, regulamentação das profissões, segurança e medicina do trabalho, políticas de emprego e de aprendizagem, direito de greve, sindicalismo e Justiça do Trabalho.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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