MATO GROSSO
Inscrições para os projetos sociais dos bombeiros se encerram nesta quarta-feira (19)
MATO GROSSO
Termina nesta quarta-feira (19.03) o prazo para as inscrições nos projetos sociais oferecidos pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) na Região Metropolitana de Cuiabá. Ao todo, são 445 vagas disponíveis nos projetos Karabom, Bombeiros do Futuro e Musicalizar. Inscreva-se aqui.
Os projetos são gratuitos e destinados às crianças e adolescentes de 8 a 17 anos, regularmente matriculados na rede de ensino pública ou privada, nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Poconé.
Esses projetos fazem parte do Programa Educacional e Social do CBMMT (Proesbom), e oferecem aos participantes atividades educativas e de desenvolvimento pessoal, incluindo fornecimento de uniforme e lanche. As atividades ocorrerão no contraturno escolar (matutino ou vespertino) ou aos sábados, em turmas de até 35 alunos. Confira o edital.
As 445 vagas disponíveis estão distribuídas da seguinte forma: 210 vagas são destinadas ao projeto Karabom, 175 vagas para os Bombeiros do Futuro e 60 vagas para o Musicalizar, sendo 30 delas para iniciação e outras 30 vagas para formação de banda. Dessas vagas, 75% são reservadas para crianças e estudantes com renda familiar de até 1,5 salário mínimo e que estejam cadastrados no CadÚnico. As outras 25% são destinadas à ampla concorrência.
As inscrições podem ser feitas de forma online ou presencialmente nas unidades da corporação, sendo exclusivas para pais ou responsáveis das crianças e adolescentes. As vagas serão preenchidas conforme a ordem de inscrição, até o limite de oportunidades oferecidas. Caso o número de inscritos ultrapasse a quantidade disponível, os demais participantes serão incluídos em um cadastro reserva.
Após a inscrição, os pais e responsáveis deverão efetivar a matrícula, que será realizada exclusivamente de forma presencial, entre os dias 24 e 28 de março, na unidade escolhida. Caso a matrícula não seja realizada, a vaga será disponibilizada para os interessados incluídos no cadastro reserva.
Outras informações sobre os projetos estão disponíveis no edital. Abaixo, segue um resumo dos projetos sociais:
Projeto Social Karabom: 08 a 14 anos
Cuiabá – 1º BBM (Verdão) – 35 vagas – matutino
Cuiabá – 1º BBM (Distrito Industrial) – 35 vagas – matutino
Cuiabá – BEA (Dom Aquino) – 35 vagas – vespertino
Cuiabá – Escola Dom Pedro II (Centro) – 35 vagas – noturno
Várzea Grande – 2º BBM – 35 vagas – vespertino
Poconé – 1ºPIBM – 35 vagas – vespertino
Projeto Social Bombeiros do Futuro: 08 a 12 anos
Cuiabá – 1º BBM (Verdão) – 35 vagas – matutino
Cuiabá – BEA (Dom Aquino) – 35 vagas – vespertino
Várzea Grande – 2º BBM – 35 vagas – vespertino
Nossa Sra do Livramento – 2º BBM – 35 vagas – matutino (sábado)
Poconé – 1ºPIBM – 35 vagas – matutino
Projeto Social Musicalizar Inicialização: 09 a 14 anos
Cuiabá – Escola Dom Pedro II (Centro) – 30 vagas – matutino/ vespertino
Projeto Social Musicalizar Prática de Conjunto: 12 a 17 anos
Cuiabá – Escola Dom Pedro II (Centro) – 30 vagas – matutino/ vespertino
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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