MATO GROSSO
CAO Direitos Humanos orienta sobre direitos dos povos tradicionais
MATO GROSSO
Com o objetivo de subsidiar a atuação dos membros e servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso sobre a temática de direitos dos povos e comunidades tradicionais, o Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar disponibilizou, na segunda-feira (17), mais um kit de atuação. O documento traz materiais de referência para consulta (legislação, cartilhas e manuais) e minutas de modelos de peças judiciais.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Início de financiamentos do Move Brasil é adiado para 27 de julho
O início dos financiamentos do programa Move Brasil – Entregadores e Motoapps foi adiado em duas semanas, para 27 de julho.
A linha de crédito estava prevista para a próxima segunda-feira (13) e é destinada à compra de motos e bicicletas por quem usa esses veículos como instrumento de trabalho.
Segundo o governo, a mudança no cronograma foi necessária para concluir testes tecnológicos e operacionais entre os sistemas envolvidos .
O que mudou
Com o adiamento, os trabalhadores aptos ao programa poderão procurar os bancos participantes somente a partir de 27 de julho para pedir o financiamento.
A análise dos pedidos será feita pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil e por outras instituições financeiras credenciadas.
Quem pode participar
O programa é voltado para profissionais que usam motocicletas ou bicicletas como ferramenta de trabalho . Podem participar:
- entregadores por aplicativo que utilizam bicicleta;
- entregadores por aplicativo que utilizam motocicleta;
- motofretistas;
- mototaxistas;
- trabalhadores com vínculo formal de emprego ou atuação por plataformas digitais.
Como funciona
O primeiro passo é realizar o cadastro na plataforma gov.br/movebrasil . Após a inscrição, o governo verifica se o trabalhador atende aos critérios estabelecidos pelo programa.
A aprovação do cadastro, no entanto, não garante automaticamente a liberação do crédito . O financiamento dependerá da análise realizada pela instituição financeira escolhida, que avaliará critérios como capacidade de pagamento e histórico de crédito do solicitante.
O que pode ser financiado
Cada beneficiário poderá financiar um único veículo zero-quilômetro, sem necessidade de pagamento de entrada . As opções disponíveis incluem:
- bicicleta elétrica;
- motoneta;
- ciclomotor;
- motocicleta elétrica;
- motocicleta flex.
Os modelos deverão atender às regras definidas pelo programa.
Condições do crédito
O financiamento contará com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo utilizado para reduzir o risco das operações e facilitar a concessão do crédito aos trabalhadores.
As principais condições são:
- sem entrada;
- financiamento de um veículo por beneficiário;
- prazo de pagamento de até 48 meses;
- carência de dois meses para o início das parcelas.
Por que houve adiamento?
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o prazo adicional será utilizado para concluir a integração entre os sistemas dos órgãos públicos e das instituições financeiras.
O objetivo é evitar falhas durante a contratação e garantir que o atendimento aos trabalhadores ocorra de forma segura desde o início das operações.
Dessa forma, o programa passa a iniciar efetivamente no próximo dia 27, quando os trabalhadores com cadastro aprovado poderão procurar os bancos para pedir o financiamento.
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