MATO GROSSO
TCE-MT inicia Operação Transporte Escolar Seguro nesta segunda-feira
MATO GROSSO
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início, nesta segunda-feira (14), à Operação Transporte Escolar Seguro. A Fiscalização Ordenada será realizada in loco e simultaneamente em 12 municípios do estado, com o objetivo de traçar um diagnóstico da segurança e qualidade do serviço de transporte escolar, abrangendo tanto os veículos como os condutores.
Presidente do TCE-MT, o conselheiro Sérgio Ricardo destacou que a operação é uma ação estratégica para identificar falhas, corrigir irregularidades e assegurar que os veículos e condutores atendam aos requisitos necessários. “Nossa prioridade é a segurança das crianças e jovens que dependem desse serviço diariamente. O transporte escolar é fundamental para garantir o acesso à educação, especialmente em áreas rurais e periféricas onde a distância até as escolas pode ser um grande obstáculo. É um serviço essencial, que garante o direito à educação, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades.”
Conduzida pelas Secretarias de Controle Externo (Secex), sob coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), a iniciativa é parte do Plano Anual de Trabalho do TCE-MT de 2025 e será realizada em Cáceres, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pedra Preta, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Santo Antônio de Leverger e Sinop.
Com previsão de duração de duas semanas, a operação deve inspecionar pelo menos 300 veículos até o dia 28 de março. A iniciativa envolveu três meses de planejamento e conta com a participação de 55 servidores.
As Fiscalizações Ordenadas são atividades coordenadas e realizadas de forma concomitante, visando garantir a correta execução de políticas públicas por órgãos e entidades de Mato Grosso. O resultado da operação fornecerá um diagnóstico detalhado sobre a situação do transporte escolar no estado, permitindo a adoção de medidas corretivas e aprimoramentos necessários para a segurança dos estudantes.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Início de financiamentos do Move Brasil é adiado para 27 de julho
O início dos financiamentos do programa Move Brasil – Entregadores e Motoapps foi adiado em duas semanas, para 27 de julho.
A linha de crédito estava prevista para a próxima segunda-feira (13) e é destinada à compra de motos e bicicletas por quem usa esses veículos como instrumento de trabalho.
Segundo o governo, a mudança no cronograma foi necessária para concluir testes tecnológicos e operacionais entre os sistemas envolvidos .
O que mudou
Com o adiamento, os trabalhadores aptos ao programa poderão procurar os bancos participantes somente a partir de 27 de julho para pedir o financiamento.
A análise dos pedidos será feita pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil e por outras instituições financeiras credenciadas.
Quem pode participar
O programa é voltado para profissionais que usam motocicletas ou bicicletas como ferramenta de trabalho . Podem participar:
- entregadores por aplicativo que utilizam bicicleta;
- entregadores por aplicativo que utilizam motocicleta;
- motofretistas;
- mototaxistas;
- trabalhadores com vínculo formal de emprego ou atuação por plataformas digitais.
Como funciona
O primeiro passo é realizar o cadastro na plataforma gov.br/movebrasil . Após a inscrição, o governo verifica se o trabalhador atende aos critérios estabelecidos pelo programa.
A aprovação do cadastro, no entanto, não garante automaticamente a liberação do crédito . O financiamento dependerá da análise realizada pela instituição financeira escolhida, que avaliará critérios como capacidade de pagamento e histórico de crédito do solicitante.
O que pode ser financiado
Cada beneficiário poderá financiar um único veículo zero-quilômetro, sem necessidade de pagamento de entrada . As opções disponíveis incluem:
- bicicleta elétrica;
- motoneta;
- ciclomotor;
- motocicleta elétrica;
- motocicleta flex.
Os modelos deverão atender às regras definidas pelo programa.
Condições do crédito
O financiamento contará com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo utilizado para reduzir o risco das operações e facilitar a concessão do crédito aos trabalhadores.
As principais condições são:
- sem entrada;
- financiamento de um veículo por beneficiário;
- prazo de pagamento de até 48 meses;
- carência de dois meses para o início das parcelas.
Por que houve adiamento?
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o prazo adicional será utilizado para concluir a integração entre os sistemas dos órgãos públicos e das instituições financeiras.
O objetivo é evitar falhas durante a contratação e garantir que o atendimento aos trabalhadores ocorra de forma segura desde o início das operações.
Dessa forma, o programa passa a iniciar efetivamente no próximo dia 27, quando os trabalhadores com cadastro aprovado poderão procurar os bancos para pedir o financiamento.
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