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Wilson Santos alerta para os impactos ambientais e danos à saúde em PL dos agrotóxicos

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O Projeto de Lei (PL) n.º 1833/2023, que propõe a redução das distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos em áreas agrícolas, gerou intensa preocupação do deputado estadual Wilson Santos (PSD). Como integrante da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ele foi o único a votar contra a proposta na sessão plenária, desta quarta-feira (12), os demais membros foram favoráveis. Ele defende a manutenção da legislação atual, que exige uma distância mínima de 300 metros, para evitar impactos ambientais e danos à saúde pública.
“Que dia irônico neste Parlamento! Quase tivemos um projeto aprovado que amplia o despejo de veneno sobre todos nós. O mato-grossense é o brasileiro que mais consome veneno no país. Nenhum estado despeja mais agrotóxicos sobre sua população do que Mato Grosso. Bateu na trave para aprovar. Um absurdo! Permitir a aplicação do produto químico sem distância mínima em pequenas propriedades. O primeiro vento que bater vai levar o agrotóxico para dentro da casa do produtor. É isso que quase aprovamos. Isso é uma afronta à natureza e aos seres humanos!”, criticou o parlamentar.
A proposta altera a Lei n.º 8.588/2006 – que regula o uso, produção, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos em Mato Grosso. Wilson Santos alerta que, se a legislação vigente for alterada, as nascentes, mananciais, solo, vegetação e fauna poderão ser contaminados, comprometendo o equilíbrio ecológico. Além disso, a exposição direta ao produto químico representa um risco grave para pequenos produtores e moradores próximos às áreas agrícolas.
Após aprovação nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Meio Ambiente, o projeto agora será analisado pela Comissão de Saúde, uma vez que o uso de agrotóxicos está diretamente ligado a diversos problemas de saúde, como intoxicação (náuseas, vômitos, diarreia, abortos, malformações congênitas e câncer), doenças neurológicas e lesões no fígado, pele e pulmões, podendo até levar a pessoa à morte.
Para aprofundar o debate antes da segunda votação no plenário, a Comissão de Saúde realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (18) com especialistas e demais interessados que discutirão os impactos dos agrotóxicos na saúde pública. No dia seguinte, o projeto voltará à pauta para a segunda votação, que definirá se a proposta seguirá para sanção do Poder Executivo Estadual.

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Fonte: ALMT – MT

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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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