POLÍTICA MT
GT para proteção dos animais discute maus tratos em primeira reunião
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O Grupo de Trabalho (GT) para proteção dos animais discutiu o problema de maus tratos durante a primeira reunião, realizada na tarde desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na ocasião, foram ouvidos representantes de organizações não-governamentais (ONGs) de proteção animais e da prefeitura de Cuiabá.
“Maus tratos é um assunto bem abrangente que envolve muitas coisas. As pessoas não têm conhecimento que às vezes deixar um animal para fora já configura maus tratos. Não dar água, não dar ração. Então esse é um trabalho que a gente vem fazendo para conscientizar as pessoas. A gente também vê muita gente cometendo maus tratos, colocando o animal para fora, batendo em animal, matando animal. Isso a gente quer mudar”, explicou a vice-presidente do GT, Rebeca Dias.
Para enfrentar o problema, as pessoas presentes apontaram o uso de chips nos animais. “Um meio de diminuir casos seria a criação de uma política pública para obrigatoriedade ou distribuição, como, por exemplo, fazem com a vacina de raiva. Com a microchipagem desses animais, você faria um link entre o guardião daquele animal e o animal. Isso ajudaria muito na questão de responsabilizar alguém, quando se encontra um animal atropelado, um animal doente que está jogado à mingua ou um animal que literalmente está na rua abandonado”, defendeu o representante da Organização Não Governamental (Ong) É o Bicho MT, Breno Nogueira.
Muitos desses animais são abandonados tanto por questão de financeira, porque alguém não pode arcar com aquele animal, ou questão de que a pessoa simplesmente deixou o animal na rua e por aí vai. Ele procria e acaba criando uma reprodução desordenada de animais de rua”, completou o protetor de animais.
Segundo a diretora da secretaria adjunta de Bem-Estar Animal, ligada à Secretaria de Meio Ambiente de Cuiabá, Andréa J. de Mello, a atual gestão (iniciada em janeiro deste ano) recebeu 69 denúncias de maus tratos e abandono e fez 59 resgates de animais até o momento. “As denúncias são feitas, são acolhidas pela Diretoria do Bem-estar Animal e depois é encaminhada para a [Secretaria Municipal de] Ordem Pública. Dentro desses quase três meses de trabalho, nós já recebemos 69 denúncias de maus-tratos e abandono. Muitas resultaram em prisões. Este ano nós já fizemos cinco ações com a DEMA [Delegacia Especializada do Meio Ambiente], inclusive com duas prisões”, revelou.
“Nós teremos agora o abril laranja que trata dos maus tratos aos animais. Então hoje nós viemos aqui debater políticas públicas juntamente com as ONGs, com o Bem-Estar Animal da prefeitura de Cuiabá, para encontrar soluções, porque a gente sabe que não é fácil. Nós temos hoje uma população de animais de rua enorme na cidade. E o que a gente verifica, nessa parceria que nós temos aqui com as ONGs, ouvindo os protetores, é que temos sim relatos [de maus tratos] e também vemos no dia a dia, tanto pela imprensa quanto pelas redes sociais”, destacou o presidente do grupo de trabalho, Nilson Portela.
De acordo com Portela, o GT poderá levantar uma estimativa de custos para a criação de uma política de distribuição de chips para os animais. Por outro lado, pediu colaboração das pessoas que se responsabilizam por uma vida animal. “Sabemos que não é barato, falamos aqui da chipagem. Mas assim, como a protetora de uma ONG disse, tem de cada um fazer a sua parte, assim a gente consegue avançar nesses problemas da causa animal”, afirmou o presidente do grupo.
O Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar a implementação de políticas públicas para proteção dos animais do Estado de Mato Grosso tem até janeiro de 2027 para conclusão das discussões. De acordo com Nilson Portela, as reuniões serão mensais. A iniciativa é de autoria do presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB).
Denúncias de maus tratos e abandono podem ser feitas pelos telefones 65 99207-4318 (Bem-Estar Animal Cuiabá) e 65 3645-4902 (Delegacia Especializada do Meio Ambiente).
Fonte: ALMT – MT
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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.
Segunda-feira (19)
Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).
Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Terça-feira (20)
Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.
À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Quarta-feira (21)
Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.
Quinta-feira (22)
Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Sexta-feira (23)
Sem agenda para esse dia.
A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.
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