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Comissão de Regularização Fundiária discute atrasos na regularização de habitações

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13/03/2025
Comissão de Regularização Fundiária discute atrasos na regularização de habitações

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Regularização Fundiária (CRF) da Câmara de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (13), uma reunião com o secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano, Josino Bisneto, e a coordenadora técnica de Parcelamento do Solo, Bruna Gonçalves. O encontro teve como principal pauta os atrasos nos processos de regularização fundiária e os impactos causados pela demora na tramitação.
O presidente da Comissão, vereador Sargento Joelson (PSB), ressaltou a necessidade de solucionar as inconsistências que têm comprometido os processos.
“A nossa gestão é nova, e nós não estamos aqui para atrapalhar, mas sim para contribuir. Não queremos que, daqui a dois meses, ocorra uma retenção no andamento dos trabalhos. Sabemos que há processos parados desde as gestões anteriores e também novas demandas que sequer foram analisadas”, afirmou o parlamentar.
A coordenadora técnica explicou que, atualmente, 13 processos aguardam aprovação. No entanto, esses processos abrangem bairros inteiros do município, o que impacta diretamente no tempo necessário para sua regularização.
“São 13 processos em análise, envolvendo bairros como Santa Izabel, Alvorada, 8 de Abril, Pedregal e Novo Paraíso, entre outros. No total, cerca de 10 a 12 mil lotes aguardam regularização. Esses processos vêm desde 2022 e ainda apresentam pendências técnicas”, esclareceu Bruna Gonçalves.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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