Foi apresentado recentemente no Senado um projeto de lei que amplia a área de atuação da Codevasf para incluir a região da Ilha de Marajó e outras cidades do estado do Pará, como Santarém e Altamira. O PL 337/2025 é do senador Jader Barbalho (MDB-PA).

Ele lembra que a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) foi criada em 1974 para atuar em 504 cidades da bacia do Rio São Francisco (Lei 6.088). 

“Seus objetivos fundamentais estão baseados na erradicação da pobreza e da marginalização, bem como na redução das desigualdades sociais e regionais (art. 3º, inciso III, da Constituição). Sua atuação visa desenvolver as bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, com ações de infraestrutura urbana e hídrica. As atividades não têm fins lucrativos e sim sociais. A companhia vem transformando a realidade da sua área de atuação, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas”, afirma o autor na justificação do projeto.

Ampliação

Atualmente, após ampliações aprovadas pelo Congresso, a companhia já abarca 2.675 municípios em 15 estados. Na avaliação de Jader, a ampliação ocorreu porque a Codevasf leva infraestrutura e desenvolvimento para as regiões que atende.

O senador registra ainda que, desde 2018, 98 municípios do estado do Pará estão incluídos, total ou parcialmente, na área de atuação da Codevasf. O objetivo do projeto é incluir mais 26 municípios paraenses na Codevasf e aumentar a área beneficiada de outras 22 cidades que hoje são atendidas de forma parcial pela companhia.

Municípios

De acordo com o texto, serão incluídos os seguintes municípios paraenses na área da Codevasf: Afuá, Alenquer, Almeirim, Altamira, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Tucumã, Uruará e Vitória do Xingu.

Outras cidades terão aumentadas suas áreas beneficiadas pela companhia: Água Azul do Norte, Anapu, Bannach, Breves, Chaves, Cumaru do Norte, Gurupá, Marabá, Melgaço, Novo Repartimento, Ourilândia do Norte, Pacajá, Parauapebas, Pau D’Arco, Portel, Porto de Moz, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Senador José Porfírio.

“Devido a importância deste projeto de lei para os municípios paraenses acima descritos, principalmente para aqueles que fazem parte do Arquipélago do Marajó, conto com o apoio dos ilustres pares para a sua aprovação”, acrescenta Jader.

No ano passado, em sessão especial, o Senado comemorou o aniversário de 50 anos da Codevasf.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado