MATO GROSSO
Governo de MT realiza leilão para concessão de rodovias na bolsa de valores nesta sexta-feira (14)
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso realiza, nesta sexta-feira (14.3), às 13h (horário de Mato Grosso), na B3, Bolsa de Valores, a sessão pública do Leilão do Programa de Concessões Rodoviárias. Este é o primeiro leilão estadual no Brasil a utilizar o novo sistema eletrônico da B3, garantindo mais transparência e segurança ao processo.
O governador Mauro Mendes, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e o presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), Luis Nespolo, participarão da sessão.
O evento será realizado no Espaço B3 – Térreo, localizado na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP. A sessão será aberta ao público e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal da B3 no YouTube, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=0iAdRaDbGMw.
O leilão seguirá o seguinte cronograma, sempre no horário de Mato Grosso:
13h: Apresentações institucionais e discurso de boas-vindas;
14h: Abertura dos procedimentos do leilão;
16h: Discursos de encerramento e batida de martelo.
Os envelopes contendo a garantia e a proposta de preços já foram enviados, exclusivamente por meio da plataforma da B3.
Os documentos de habilitação serão exigidos apenas dos vencedores dos lotes, que terão um prazo de cinco dias úteis para apresentá-los.
Melhorias logísticas
Mato Grosso é o Estado que tem a maior malha rodoviária do Brasil, com quase 32 mil km de rodovias. Deste total, quase 20 mil ainda precisam ser asfaltados. As concessões são uma estratégia para garantir a manutenção dos trechos asfaltados e conseguir realizar os investimentos necessários para pavimentação.
Além disso, o secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra-MT, Caio Albuquerque, reforça que as concessões propostas por Mato Grosso trazem inovações e segurança jurídica, para atrair investidores. “Todos os lotes leiloados têm o viés de colocar a produção de Mato Grosso nos grandes corredores logísticos”.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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