Seduc reforça convite para que municípios façam adesão ao Programa Saúde na Escola

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12 de março de 2025

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) está incentivando os municípios que ainda não aderiram ao Programa Saúde na Escola (PSE) a completarem seu cadastro no e-Gestor do Ministério da Saúde. O PSE integra políticas de saúde e educação para crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública e privada, promovendo saúde e educação integral.

Dos 142 municípios de Mato Grosso, 105 já aderiram ao ciclo 2025/2026, enquanto 29 estão em processo de finalização no sistema. O prazo final para concluir a adesão é 21 de março de 2025.

Entre as vantagens com a adesão estão ações para redução da vulnerabilidades e riscos à saúde dos estudantes, contribuição para a formação integral, integração e articulação das políticas e ações de educação e de saúde, e também a conscientização sobre a necessidade de uma vida saudável.

O secretário de Educação, Alan Porto, esclarece que o PSE é um processo intersetorial que busca melhorar a qualidade de vida dos estudantes, reduzir a evasão escolar e a intermitência de frequência escolar por questões sociais individuais e coletivas, além de reforçar os compromissos e pactos estabelecidos por ambos os setores.

“Ao aderir, os reflexos com a formação integral dos estudantes são sentidos na medida em que as ações avançam. A melhora no rendimento escolar, recuperação da autoestima e a autoconfiança também contribuem com a diminuição dos níveis de absenteísmo e repetência escolar. Por isso a Seduc está empenhada em conscientizar os municípios sobre a importância da adesão ao PSE”, argumenta o secretário.

Algumas das ações vão além do ambiente escolar, contribuindo com o combate ao mosquito Aedes Aegypti, prevenção de IST/AIDS; prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas; promoção da cultura da paz, cidadania e direitos humanos; e incentivo à saúde bucal desde a educação infantil.

O PSE possui um grupo de escolas classificadas como prioritárias, sendo elas as escolas quilombolas, escolas indígenas, escolas em assentamentos, escolas rurais, escolas com educandos cumprindo medida socioeducativa, escolas nas quais mais de 50% dos educandos fazem parte de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e creches públicas e conveniadas ao poder público.

Em Mato Grosso, o Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual e o Núcleo Gestor Central do GTIE/PSE/MT estão trabalhando junto com Escritórios Regionais de Saúde, Diretorias Regionais de Educação e o Grupo Estratégico Regime de Colaboração (SARC) para garantir a adesão dos municípios restantes.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

10 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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