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Demilson Nogueira pede cautela nas fiscalizações da Feira do Porto

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12/03/2025
Demilson Nogueira pede cautela nas fiscalizações da Feira do Porto
Da Assessoria – Vereador Demilson Nogueira&nbsp
O vereador Demilson Nogueira (PP) utilizou a tribuna da Câmara para manifestar sua opinião acerca das medidas mais recentes adotadas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio das equipes de Vigilância Sanitária, que interditaram, na última sexta-feira (07/03), a sala de desossa na Feira do Mercado do Porto, onde os permissionários trabalham no setor de açougue.
A medida surpreendeu os comerciantes, que há anos operam sob um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 com a 6ª Promotoria Cível do Ministério Público. O documento do MPMT, de outubro de 2024, incluía as carnes processadas, cujo espaço necessitava de organização por parte da cooperativa dos permissionários.
No entanto, um documento do MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) concedeu um prazo de 9 meses para o início da fiscalização, com a possibilidade de sanções.
Como parlamentar e cliente frequente da Feira do Porto, Demilson cobra que a Prefeitura, em vez de interditar aquele local, que é de responsabilidade da própria gestão, apresente uma solução definitiva que não prejudique a classe.
“A forma como esta situação está sendo conduzida, a meu ver, é um pouco apressada. Precisamos lembrar que ali já existe há pelo menos trinta anos e sabemos que há erros que devem ser corrigidos. Entendo que deve haver um critério mais cauteloso nas demandas que estão impondo aos permissionários. Mas também devo lembrar que existe um prazo vigente, estabelecido pelo Ministério Público em uma reunião extrajudicial, que flexibilizou algumas medidas dentro desse TAC e que precisam ser cumpridas também”, argumenta o vereador.
Essas e outras medidas referem-se à proibição da comercialização de produtos de origem animal sem selo de inspeção. O não cumprimento dessas exigências poderá resultar na perda definitiva do Termo de Permissão Remunerada de Uso.
Procurado por alguns permissionários, o vereador Demilson está participando de reuniões com as pastas ligadas ao município e também se reunirá, nos próximos dias, com a Promotoria, a fim de discutir melhorias e soluções.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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