CCT ouvirá ministra Luciana Santos em audiência pública na próxima semana

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12 de março de 2025

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Os senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram na manhã desta quarta-feira (12) dois convites para a ministra Luciana Santos, da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação, falar à comissão. As audiências públicas com a ministra serão realizadas na próxima sessão da CCT, prevista para o dia 19 de março.

Os convites partiram do presidente da CCT, senador Flávio Arns (PSB-PR), e do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Arns solicitou que a ministra apresente aos senadores um balanço das atividades do ministério e preste informações sobre as perspectivas, planos e desafios para os próximos dois anos (REQ 3/2025).

Já no convite proposto por Pontes, o senador solicita da ministra informações sobre as principais dificuldades estruturais e operacionais que o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) enfrenta atualmente (REQ 2/2025). Durante a sessão desta quarta-feira, o senador justificou o pedido.

— Existem notícias das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Cemaden. O Centro faz um monitoramento de sistemas da meteorologia do país, sem ser um paralelo do Inmet ou INPE, com a especificidade de cinco mil sensores instalados em regiões com riscos de enchentes e deslizamentos de terras, para que as cidades e estados estejam mais preparados para o gerenciamento de riscos de desastres naturais — explicou.

Outras audiências

A CCT também aprovou a realização de outras três audiências públicas para debates. Uma delas, proposta por Arns, vai tratar dos aspectos da ciência e tecnologia na incorporação de medicamentos, procedimentos, equipamentos ou produtos no Sistema Único de Saúde (SUS) (REQ 4/2025). A audiência vai marcar também a passagem do Dia Mundial das Doenças Raras, lembrado em 28 de fevereiro.

— Temos o pensamento de que são poucas as doenças raras, mas são sete mil doenças raras catalogadas, o que se traduz, no Brasil, em um universo que alcança cerca de 15 milhões de pessoas. É preciso que tenhamos ciência, tecnologia e saúde juntos — ponderou Arns.

Outras duas audiências vêm de pedidos de Marcos Pontes. Ele sugeriu que a comissão realize encontros para discutir a importância estratégica para o Brasil do Programa Antártico Brasileiro (Proantar) (REQ 1/2025) e o aumento da oferta de suplementos alimentares no mercado nacional sem o devido controle e fiscalização por parte das autoridades competentes (REQ 6/2025).

A segunda audiência, de acordo com o senador, deverá ser realizada de forma conjunta com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CFTC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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