Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (12), em votação final, projeto de lei que assegura às crianças e aos adolescentes acesso a programas de saúde mental promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O PL 4.928/2023, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e, caso não haja recurso para votação em Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.

Os programas de saúde mental dirigidos a essa faixa etária promoverão a atenção psicossocial básica e especializada, de urgência e emergência e a atenção hospitalar.

De acordo com o texto, os profissionais que atuam na prevenção e no tratamento de agravos de saúde mental que acometem crianças e adolescentes receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco, bem como para o acompanhamento que for necessário. 

O projeto estabelece ainda que as crianças e os adolescentes beneficiários de programas sociais em tratamento de agravos de saúde mental terão assegurados todos os medicamentos e recursos terapêuticos prescritos, de forma gratuita ou subsidiada, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

Ao justificar o projeto, Damares ressaltou que a saúde mental é um aspecto fundamental da qualidade de vida de qualquer indivíduo, e que estudos têm demonstrado um aumento alarmante nas taxas de agravos de saúde mental e comportamental em crianças e adolescentes, bem como um crescimento preocupante das taxas de suicídio entre os jovens.

Para Flávio Arns, é urgente a necessidade de proteção à saúde mental de crianças e adolescentes:

— Sobre as lesões e mortes autoprovocadas, enfatizamos que a preocupação em relação ao Brasil reside no fato de que, apesar de termos taxa de suicídios inferior à média global, as estatísticas nacionais indicam uma tendência de aumento desses eventos nessa faixa etária nos últimos 20 anos, enquanto as estimativas globais apontam para uma redução do suicídio na adolescência — destacou Arns.

— A gente precisa ampliar os CAPs [Centro de Atenção Psicossocial], a grande maioria das cidades de pequeno e médio porte ainda não tem. (…) Precisamos colocar isso aqui no Orçamento — disse a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica.

ANS

A CAS aprovou requerimento de duas audiências públicas para debater decisões da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com o autor do requerimento, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), é preciso discutir questões como o cancelamento unilateral de planos de saúde que afeta pessoas em situação de vulnerabilidade, diretrizes sobre mamografia e a proposta de criação de planos de saúde de baixo custo com cobertura reduzida.

— As recentes decisões da ANS têm gerado grande repercussão e preocupação na sociedade brasileira — disse Nelsinho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado