POLITÍCA NACIONAL
Pontes alerta para o cerceamento de liberdades no Brasil
POLITÍCA NACIONAL
O senador astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que pessoas que defendem a família, a fé e a liberdade estão sendo perseguidas no Brasil. Em discurso no Plenário nessa terça-feira (11), ele citou os casos de Edinéia Paiva, condenada a 17 anos de prisão após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, e de Frei Gilson, que, segundo Pontes, estaria sendo perseguido por expressar sua fé.
— Quantos homens e mulheres de bem não foram ridicularizados, caluniados, até mesmo silenciados, simplesmente por se recusarem a negociar os seus valores? A censura avança, as liberdades são sufocadas e a verdade é distorcida — questionou.
O senador criticou a “censura” e afirmou que aqueles que questionam os “desmandos dos poderosos” são tratados como inimigos. Pontes disse que há uma insatisfação crescente com abusos e o que chamou de “inversão moral”. Ele defendeu que pais e mães ensinem seus filhos no caminho certo e que os cidadãos não aceitem a corrupção e a opressão.
Ele afirmou que a história ensina que a verdade sempre triunfa e que a perseguição não deve desanimar, mas fortalecer quem se mantém firme em seus valores.
— Deus não abandona os que clamam por justiça. A história está cheia de exemplos de que a verdade, ainda que tarde, sempre se impõe. O Brasil precisa de homens e mulheres com essa coragem. Precisa de pais e mães que ensinem seus filhos no caminho certo, que não deixem suas famílias serem destruídas por ideologias perversas ou narrativas enganadoras. O Brasil precisa de cidadãos que não aceitem passivamente a corrupção e a opressão; precisa de líderes que governem com temor a Deus, com compromisso com a verdade, com amor pela pátria, com sensatez, com compaixão verdadeira, com serenidade e com sabedoria — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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