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Parlamentares e atletas querem aprovação de projeto que garante continuidade de incentivos ao esporte

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Deputados da bancada do esporte, atletas e ex-atletas defenderam a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24, que garante incentivos e benefícios fiscais permanentes para o fomento do esporte brasileiro. Eles se reuniram nesta terça-feira (11) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

O texto, na prática, revoga a Lei de Incentivo ao Esporte, que permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas, por meio de doações e patrocínios. A lei estabelece que esses benefícios sejam revistos a cada cinco anos e, por se tratar de uma lei ordinária, pode ser alterada por maioria simples dos votos. Já o projeto de lei complementar dá uma maior perenidade aos incentivos, pois há necessidade de maioria absoluta para eventuais mudanças na legislação.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que há urgência de se votar a proposta. Segundo ele, é importante ampliar o incentivo ao esporte e garantir mais recursos financeiros ao setor. “Vai ser um PLP simples, em diálogo com o governo”, disse Silva.

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Ele ressaltou que a proposta tem o apoio de parlamentares governistas e de oposição. “O deputado Luiz Lima (PL-RJ), que é de direita, e o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que é de esquerda, apoiam esse projeto”, citou.

Para Luiz Lima, os incentivos de renúncia fiscal para o esporte devem ser os mesmos que existem para o setor cultural, como previsto na Lei Rouanet. Atualmente, pessoas jurídicas podem deduzir até 4% do imposto devido para incentivo a produções culturais; já para o esporte, a legislação atual prevê até 2%.

“Esporte e cultura são pilares da educação. O Oscar alcançou uma audiência nos EUA de 16 milhões, já a final do Superbowl, 56 milhões. Esporte é união. Esporte é o maior movimento humano que une as pessoas. Eu não vi nenhum projeto de cultura que una desde a pontinha da direita à pontinha da esquerda, e o esporte consegue essa façanha”, disse Lima.

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
PL 234/24 - Lei de Incentivo ao Esporte. Jogadora de vôlei e ex-ministra do Esporte do Brasil, Ana Moser
Ana Moser defendeu a aprovação do projeto

A ex-ministra dos Esportes e ex-jogadora de vôlei Ana Moser afirmou que a reforma tributária aprovada pode colocar em risco a Lei de Incentivo ao Esporte, já que está previsto, em caso de déficit fiscal, que benefícios fiscais não poderiam ser renovados, o que prejudicaria os incentivos, que precisam ser renovados a cada cinco anos.

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“Tivemos a mobilização dos parlamentares para lutar pela tramitação dessa lei e para que tenhamos perenidade dos benefícios e, também, para ter ampliação do percentual de incentivo para as empresas contribuírem com projetos esportivos”, defendeu Ana Moser.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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