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Teresa defende combater desigualdade e violência contra mulheres

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A senadora Teresa Leitão (PT-PE) homenageou, em pronunciamento nesta segunda-feira (11), o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Ela destacou avanços recentes nas políticas públicas voltadas às mulheres. A parlamentar citou a recriação do Ministério das Mulheres, a ampliação do programa Casa da Mulher Brasileira e a modernização do Ligue 180 como exemplos de iniciativas do governo federal para enfrentar a desigualdade de gênero e a violência contra a mulher.

— De nada adianta lutarmos por salários mais justos, por mais participação na política, por mais direitos e mais oportunidades, se a nossa integridade física, a nossa saúde e as nossas vidas seguem sendo ameaçadas e destruídas neste país. Isso precisa mudar — avaliou.

A senadora defendeu que “a luta pelos direitos das mulheres deve ir além das punições e repressões, com investimentos na formação de uma sociedade mais igualitária e na educação de novas gerações”.

— Paralelamente às ações de repressão para punir o homem violento de hoje, é preciso intensificar as iniciativas para criar o homem não violento de amanhã. É preciso, tomando mais uma vez emprestadas as palavras de Conceição Evaristo, que a gente force passagem, que a gente empurre as portas. Direitos nunca nos são dados. Direitos são conquistados, são mantidos e defendidos por meio de uma luta intensa — afirmou.

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Teresa também defendeu a igualdade salarial entre homens e mulheres. Ela ressaltou a importância da atuação da Bancada Feminina no Congresso Nacional para garantir maior transparência no orçamento destinado às políticas públicas para as mulheres.

A parlamentar apontou a necessidade de ampliar a participação feminina na política. Citou exemplos internacionais, como o México, que adotou paridade total nas eleições. A senadora enfatizou que “os desafios da luta por igualdade ainda são muitos e que mudanças estruturais precisam ser intensificadas”. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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