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Flávia sanciona lei de cessão do “antigo Fórum” à Câmara de Vereadores

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A cessão do prédio pelo Executivo Municipal será feita de forma gratuita pelo prazo de 20 anos

A prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei nº 5.374/2025 em que cede gratuitamente o imóvel do “antigo Fórum” – e que atualmente é utilizado pela Guarda Municipal – para a Câmara de Vereadores de Várzea Grande. O documento foi assinado pela Chefe do Executivo nesta segunda-feira (10), e será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11).

Esta cessão, feita através de lei, é um compromisso da prefeita Flávia Moretti, que revogou decreto da gestão anterior porque faltava uma maior discussão com a Câmara e com o Judiciário, que havia cedido o local em contrapartida pela construção do estacionamento coberto do novo Fórum, na região do Chapéu do Sol.

“Nós estamos cedendo à Câmara de Vereadores, e consequentemente, à população de Várzea Grande um espaço amplo e de fácil acesso. Esta cessão está consolidada por lei e não depende mais de decreto de qualquer prefeito. Estou fazendo algo que nenhum prefeito anterior fez pelos vereadores. A Casa de Leis agora tem uma segurança jurídica e uma garantia maior na utilização do espaço do antigo Fórum”, declarou Flávia.

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De acordo com a Lei, que passa a vigorar a partir da data da publicação, a cessão do espaço será feita de forma gratuita, sem ônus incidente sobre o imóvel, pelo prazo de 20 anos, podendo ser prorrogada por prazo igual ou diferente, desde que persista o interesse público.

A posse do espaço, por parte da Câmara de Vereadores, se dará de forma imediata, mas será dividido com a Guarda Municipal, enquanto o seu novo espaço não fica pronto.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Campanha arrecada doações para velório de professor encontrado morto em Várzea Grande

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Familiares e amigos do professor Breno Antônio Humberto de Moraes, de 25 anos, iniciaram uma campanha solidária para custear as despesas com o velório e o sepultamento do jovem, encontrado morto na quinta-feira (8), em uma área de brejo no bairro 13 de Setembro, em Várzea Grande.

A mobilização é organizada pelo Centro Acadêmico de Pedagogia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), onde Breno concluiu sua formação no início deste ano.

As doações podem ser feitas por Pix, em qualquer valor, pela chave (65) 99350-2711, em nome de Rafaela Aparecida H. de Moraes, irmã do professor e de seu irmão gêmeo, Bruno.

Até a manhã desta sexta-feira (9), o horário e o local do velório e do sepultamento ainda não haviam sido divulgados pela família.

Breno estava desaparecido desde a noite de 26 de setembro, quando saiu de casa na região da Capela do Piçarrão, em Várzea Grande. Após 11 dias de buscas, o corpo foi localizado pela polícia em uma área de difícil acesso.

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Um homem de 26 anos, investigado por possível envolvimento no caso, foi preso temporariamente na região do Manso. A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), segue investigando as circunstâncias da morte. A possível motivação passional ainda depende de confirmação oficial.

Como ajudar: as contribuições podem ser enviadas via Pix para (65) 99350-2711, em nome de Rafaela Aparecida H. de Moraes.

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