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TCE-MT capacita 4 mil servidores sobre gestão e fiscalização de contratos administrativos

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, durante abertura da capacitação. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou, nesta segunda-feira (10), o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”. Realizado em formato híbrido, o encontro alcançou mais de 4 mil servidores de todo o estado, que participaram da primeira aula presencialmente ou pelo canal do órgão no YouTube. 

A capacitação atende a uma demanda apresentada por prefeitos de diversas regiões do estado ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que destacou que a transparência e a legalidade na execução dos contratos administrativos são pilares essenciais para a boa governança e para o atendimento das necessidades da população. 

Crédito: Tony Ribeiro
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O presidente Sérgio Ricardo anunciou a capacitação para fiscalização de contratos em reunião ampliada com prefeitos, em 20 de fevereiro. Clique aqui para ampliar.

“Esses erros podem resultar em desperdício de recursos, paralisação de obras e serviços e, em casos mais graves, comprometer a credibilidade da administração e podem gerar prejuízos ao erário. É justamente para evitar essas situações que estamos investindo continuamente na capacitação dos agentes públicos”, pontuou o presidente. 

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Para o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, o conteúdo é fundamental especialmente porque abrange as novidades trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133). A norma entrou em vigor em 2021 e passou por um período de transição que se encerrou em dezembro de 2023. 

“Na análise de contas vemos muitas falhas na fiscalização. As pessoas às vezes confundem o fiscal de contrato, com quem liquida a despesa, por exemplo. Outro ponto importante que precisa ser considerado é a capacidade de quem vai fiscalizar o contrato, então, sem dúvida, essa orientação vai tirar muitas dúvidas dos gestores”, afirmou. 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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A capacitação é ministrada pelo secretário-geral da Presidência do TCE-MT, Nilson Bezerra. Clique aqui para ampliar.

Em cinco aulas, o secretário-geral da Presidência do TCE-MT, Nilson Bezerra, tratará sobre temas como planejamento da contratação, conceito e tipos de contrato, e limites da designação de fiscais de contrato. Na ocasião, ele ressaltou a relevância do conteúdo no contexto das trocas que ocorreram nas prefeituras este ano, devido às eleições. 

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“Temos muitos novos prefeitos e mesmo entre os que foram reeleitos, também trocaram suas equipes de licitação e contratos. Esse curso é para todos os servidores que, de alguma forma, direta ou indiretamente, desempenham essa função em qualquer uma das áreas, seja de obras, serviços, compras etc.”, explicou Nilson. 

Desta forma, a grade curricular abrangerá servidores de prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos da administração direta e indireta dos 142 municípios de Mato Grosso, além de profissionais da área de gestão do próprio TCE-MT e dos Poderes estaduais e órgãos autônomos.

As aulas se estendem até o dia 14, sempre das 13h às 16h20, e são transmitidas ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo canal do órgão no YouTube.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

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Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

 



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