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CCT avalia reestruturação da rede nacional de pesquisa agropecuária

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) pode votar nesta quarta-feira (12), às 10h, um projeto de lei que busca reestruturar a pesquisa agrícola e pecuária no Brasil. O PL 6.417/2019 institui o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA). O objetivo do sistema é promover a articulação e integração entre pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação nos setores público e privado. Se for aprovado na comissão, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja requerimento para votação no Plenário do Senado. 

A proposta apresentada pelos senadores Styvenson Valentim (PSDB-RN), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Soraya Thronicke (Podemos-MS) prevê a estruturação do SNPA como uma rede, articulada por meio de uma plataforma digital. A rede deve conter informações como a relação das instituições de ensino e pesquisa, com áreas temáticas de cada uma e os pesquisadores participantes. Também poderão ser compartilhados resultados de pesquisas, entre outros dados. Para os autores do projeto, essa integração deve contribuir para aumentar a produtividade agrícola no país.

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O SNPA deverá fazer parte do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). Poderão integrar a rede universidades, institutos federais de educação, institutos nacionais e estaduais de pesquisa, agências de fomento e associações de produtores rurais, entre outros. A adesão será voluntária. 

O relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), apresentou um parecer favorável ao projeto. Ele argumenta que o modelo adotado há cerca de 30 anos pela legislação agrícola nacional está defasado e não responde a desafios atuais, como aumento e sustentabilidade da produção. Izalci acrescenta que o sistema agropecuário mundial vive um contexto de mudanças climáticas, com crescente demanda por alimentos, fibras e agroenergia.

“Entendemos que as oportunidades hoje apresentadas pelo desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação podem e precisam ser melhor exploradas para potenciar o uso de sistemas de informação com base na internet para aperfeiçoar e aproximar os agentes produtores e usuários de conhecimentos, tecnologias e inovações úteis para o setor agropecuário”, afirma.

Outros itens na pauta da CCT são requerimentos para debater as atividades do Ministério da Ciência e Tecnologia com a ministra Luciana Santos; o Programa Antártico Brasileiro; medicamentos, procedimentos e equipamentos do SUS; e a fiscalização de suplementos alimentares.

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Esta será a primeira reunião deliberativa da nova composição do colegiado, agora presidido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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