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Escola de Saúde Pública promove curso de qualificação sobre Transtorno do Espectro Autista

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A Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), vai qualificar, a partir da desta segunda-feira (10.3), servidores públicos para melhor atender às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O público-alvo da qualificação engloba os profissionais das áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e Assistência Social, mas o curso é aberto para todos os profissionais interessados.

O curso QualiTEA será oferecido pela segunda vez na modalidade de Ensino à Distância (EAD), de forma autoinstrucional, e terá carga horária de 140 horas. Os interessados podem se inscrever na plataforma da Escola de Saúde Pública: http://moodle.suespmt.saude.mt.gov.br/moodle/login/index.php .

De acordo com a Superintendente da Escola de Saúde Pública, Silvia Tomaz, o objetivo do curso é qualificar os profissionais dos 142 municípios no Estado de Mato Grosso para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

“Nos cursos da ESP-MT, temos as diretrizes do projeto pedagógico e, neste em específico, usaremos Trilhas de Aprendizagem, ou seja, utilizaremos um conjunto de atividades em sequência, para que haja aprendizagem abrangente sobre o TEA”, explica.

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Para Silvia, uma das maiores vantagens das trilhas de aprendizagem é o compartilhamento de ideias e conhecimento, aprimoramento de competências e favorecimento do desenvolvimento e capacitação total do educando.

Segundo a doutora em ciências nutricionais e coordenadora do QualiTEA, Solanyara Maria Nogueira, essa é uma oportunidade ímpar de aprendizado sobre o TEA. “A formação dos profissionais que atendem essa população é de extrema importância, pois o autismo é complexo e demanda intervenções baseadas em evidência científica, bem como um olhar inclusivo escolar e social”, revela.

A aula de lançamento do curso ocorrerá às 15h deste segunda-feira (10) e terá como convidada especial a professora doutora Graccielle Asevedo, psiquiatra da infância e adolescência pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e vice-coordenadora do TEAMM (Programa Especializado em Transtorno do Espectro Autista da Unifesp). O módulo poderá ser assistido pela plataforma e pelo canal do YouTube da Escola de Saúde Pública.

A professora que elaborou o curso, Anita Brito, doutora em Neurociências pela USP (Universidade de São Paulo) e pós-doutoranda em neurobiologia para os transtornos do neurodesenvolvimento, com ênfase no Transtorno do Espectro Autista, também participará da aula de lançamento.

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Ao final do curso, os alunos saberão reconhecer os diferentes subtipos de autismo e outros transtornos do neurodesenvolvimento, além de identificar, analisar e diferenciar características de TEA e suas comorbidades. Eles também aprenderão sobre a história do autismo, a inclusão social e escolar, entenderão o funcionamento do cérebro típico e atípico e desenvolverão um olhar crítico para os diferentes tipos de transtornos do neurodesenvolvimento que acompanham o TEA.

Primeira turma do curso QualiTEA

A primeira edição do QualiTEA capacitou 112 profissionais de diversas áreas (Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública) nas regiões de Cuiabá, Várzea Grande e São Félix do Araguaia durante um período de quatro meses, desde abril de 2024. O curso totalizou uma carga horária 80 horas.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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