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Primeira-dama de MT destaca os avanços do programa SER Família Mulher e reforça a luta por mais segurança

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Na data que marca o Dia Internacional da Mulher (08.3), a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, idealizadora do programa SER Família Mulher, à frente das ações em defesa da mulher, destacou as conquistas do programa, que atualmente conta com 573 mulheres sob medida protetiva, além das ações contínuas por meio da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, que já capacitou profissionais socioassistenciais em 15 Regiões Integradas de Segurança Pública, abrangendo 13 municípios.

Virginia Mendes também ressaltou a importância da data como um momento de reflexão sobre os desafios que ainda precisam ser enfrentados para garantir mais segurança e autonomia para as mulheres.

Ao longo de 2024, a Expedição SER Família Mulher MT capacitou 2.356 profissionais da rede incluindo assistentes sociais, psicólogos, policiais e profissionais da saúde e educação, fortalecendo o atendimento no enfrentamento à violência contra a mulher. Nesse período, 73 municípios aderiram ao programa, e o projeto Van SER Família Mulher promoveu ações educativas em 22 municípios, atendendo e orientando 333 mulheres. Além disso, 145 mulheres foram encaminhadas para o programa SER Família Capacita.

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Primeira-dama Virginia Mendes é a idealizadora do programa SER Família | Foto: Jana Pessôa/Unaf

Para Virginia Mendes, as ações de combate à violência doméstica e ao feminicídio, implementadas com o apoio do Governo do Estado, estão avançando, mas ainda é necessário que toda a sociedade e o Congresso Nacional reflitam sobre leis que realmente impeçam os agressores de cometer novos crimes.

“Quando idealizei o programa SER Família Mulher, pensei em um mecanismo de segurança para que as vítimas se encorajassem a denunciar e tivessem um auxílio financeiro para se afastar do agressor. Porém, mesmo com as medidas protetivas, muitas vítimas ainda não se sentem seguras. Na minha opinião, na primeira ocorrência de agressão, esse indivíduo deveria permanecer preso”, afirmou, referindo-se aos casos reincidentes.

“Existe a lei do Pacote Antifeminicídio, que aumentou a pena de 20 para 40 anos, mas há a progressão da pena; temos também a Lei Maria da Penha, entre outras. No entanto, acredito que precisamos de leis que prevejam prisão perpétua ou pena de morte. É urgente que o Congresso Nacional discuta punições mais severas para enfrentar essa ‘pandemia’ de crimes contra mulheres”, completou Virginia Mendes.

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A primeira-dama também destacou que a celebração do Dia Internacional da Mulher deve ser acompanhada de reflexão.

Foto: Jana Pessôa/Unaf

“Muitos hoje pensam em homenagens, e claro que as mulheres merecem, mas esse dia, para mim, é de reflexão e lamento. Quantas mulheres tiveram seus sonhos interrompidos? Quantos filhos ficaram órfãos por crimes bárbaros de feminicídio? O motivo? Ser mulher e querer ter autonomia. Por isso, precisamos falar desse assunto todos os dias e em todos os lugares”, enfatizou.

Neste ano, o tema central dos debates proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) é “Para TODAS as mulheres e meninas: Direitos. Igualdade. Empoderamento”.

Foto: Jana Pessôa/Unaf
Foto: Jana Pessôa/Unaf

Segundo Virginia Mendes, essa reflexão reforça a urgência de garantir que nenhuma mulher seja deixada para trás.

“Estamos testemunhando a necessidade de promover a igualdade de direitos, oportunidades e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. Mas, para isso, repito: é preciso o comprometimento de toda a sociedade”, destacou.

“Nenhuma mulher está sozinha, e todas merecem um recomeço com dignidade e respeito”, concluiu a primeira-dama do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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