MATO GROSSO
1° Ouvidoria Day presencial do TCE-MT será nos próximos dias 20 e 21; inscreva-se
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O primeiro Ouvidoria Day presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) será realizado nos próximos dia 20 e 21 de março. Com uma vasta programação voltada especialmente a ouvidores e controladores internos do Estado e dos municípios, o encontro terá início às 8h, no auditório da Escola Superior Contas. Clique aqui para se inscrever.
Promovido pela Ouvidoria Geral do TCE-MT e Instituto Rui Barbosa, com o apoio da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) e da Controladoria Geral da União (CGU), o Ouvidoria Day contará com debates sobre o papel da ouvidoria e a atuação do controle Interno em benefício do controle social, a abordagem de questões práticas a respeito da importância e os desafios do controle interno na implantação de regras de conduta e ética nos órgãos públicos.
Os desafios da ouvidoria como instrumento de fiscalização da integridade e de combate à corrupção e aspectos essenciais na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelos órgãos públicos também estão na pauta do primeiro dia do encontro.
Já no segundo dia, o evento trará um treinamento sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), uma explanação quanto ao Gerenciamento de Planejamento Estratégico (GPE) e debate sobre a criação da Rede Mato-grossense de Ouvidoria (Remouv).
O Ouvidoria Day é um evento realizado por todos os tribunais de contas do país em comemoração ao Dia do Ouvidor, celebrado oficialmente no dia 16 de março. Para o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, a ação contribui para que todos cumpram a legislação.
“A Ouvidoria é um instrumento indispensável à cidadania, ao controle social e à melhoria na qualidade da gestão pública. Esse evento contribui para que todos vejam a importância desse canal, que costumo chamar de Procon dos serviços públicos”, declarou o ouvidor-geral.
Clique aqui e confira a programação completa.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança
A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.
Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.
“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.
Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.
A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.
Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.
A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.
Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.
O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.
Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.
Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.
Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.
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