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“Patrulha Rural da PM resgata a segurança e a tranquilidade de se viver no campo”, afirma produtor rural de Cáceres

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“As equipes da Patrulha Rural resgatam a sensação de tranquilidade e segurança de se viver no campo”. A declaração é do produtor rural Hélio César de Oliveira, do município de Cáceres (a 220 km de Cuiabá), sobre o policiamento ostensivo, tático e preventivo por parte dos policiais militares no interior do Estado de Mato Grosso.

A Patrulha Rural está presente nos 142 municípios, por meio dos 15 Comandos Regionais. O programa foi criado pelo Governo de Mato Grosso em 2021 e intensificou a atuação da polícia na segurança pública de quem mora na zona rural.

“É um trabalho muito importante que proporciona segurança aos produtores rurais e seus familiares. O trabalho é diuturno para auxiliar os moradores e garantir a segurança. O deslocamento é rápido e eficiente. Os militares são muito bem preparados e capacitados”, ressaltou César.

O agricultor Raimundo Silva, de Bom Jesus do Araguaia (a 867 km de Cuiabá), também confirmou que o policiamento da Patrulha Rural de Mato Grosso tem proporcionado sensação de segurança para quem mora no campo.

“Só temos a agradecer aos homens e mulheres que compõem a Patrulha Rural da Polícia Militar. Há muitos anos não víamos um policiamento com tanta frequência na zona rural do Estado. Isso tem nos proporcionado uma melhor sensação de segurança no campo”, disse.

Em suas atividades, as equipes da Patrulha Rural promovem o monitoramento georreferenciado das propriedades rurais, assentamentos e chácaras, com policiamento especializado voltado a trechos de plantações, locais de difícil acesso, comunidades rurais, fazendas e áreas ribeirinhas.

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A Patrulha Rural também coordena um trabalho preventivo com visitações, orientações e realização de cadastros de propriedades rurais em todo o Estado, promovendo, assim, uma aproximação com a população.

O comandante do 6º Comando Regional em Cáceres, tenente-coronel Adão César Rodrigues Silva, relembrou que uma das maiores dificuldades do policiamento rural era o difícil acesso às comunidades rurais.

“O trabalho preventivo era muito precário. Com a implantação do programa, cadastro das propriedades rurais e investimento do Governo de Mato Grosso, hoje se tem viaturas e efetivos próprios para esse tipo de policiamento ostensivo, tático e preventivo. As rondas se tornaram constantes em todos os 142 municípios, distritos e comunidades rurais. Com isso, se estabeleceu um elo de confiança dos moradores das áreas rurais com a Polícia Militar. Esse proprietário passa a ser os olhos da segurança”, comentou.

Segurança no campo

Somente no ano de 2024, policiais militares da Patrulha Rural visitaram mais de 28 mil propriedades rurais e cadastraram 986 novas propriedades no interior do Estado. Além disso, as equipes apreenderam 624 quilos de drogas, registraram 304 boletins de ocorrências e outras 79 foram presas em flagrante por crimes diversos nas zonas rurais.

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Os policiais militares apreenderam 51 armas de fogo, recuperaram seis veículos com registro de roubo e furto e 16 pessoas foram flagradas com mandado de prisão em aberto. Os dados são da Superintendência de Planejamento Operacional e Estatística (SPOE), vinculado à Polícia Militar.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, destacou que a valorização da segurança no campo é um instrumento importante para impedir ações criminosas cometidas por invasores de terras e, consequentemente, impedir crimes ambientes como desmatamento ilegal em áreas de preservação ou propriedades privadas.

Além disso, o coronel Fernando reforçou que os investimentos por parte do Governo do Estado fortalecem ainda mais as ações de combate à criminalidade na zona rural, frustrando tentativas de roubo ou furto, recuperando cargas de grãos, defensivos agrícolas, equipamentos, gado e fertilizantes.

“O Governo de Mato Grosso entregou caminhonetes, espingardas e fuzis de última geração para proporcionar maior segurança aos nossos policiais militares e qualidade do serviço prestado à população. Esse tipo de investimento impede ações de invasores de terras, na qual o governador Mauro Mendes decretou tolerância zero a esse tipo de crime no Estado”, declarou o coronel Fernando.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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