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ALMT define calendário que discutirá orçamento e planejamento do Executivo
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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) divulgou na terça-feira (25), no Diário Oficial Eletrônico, através do Ato 009/2025, o calendário de audiências públicas para discutir com a sociedade os mais diversos temas relevantes para o Estado relativos ao processo legislativo orçamentário, financeiro e de planejamento do Executivo estadual.
As audiências têm o objetivo de promover o diálogo entre deputados, especialistas e cidadãos, garantindo a transparência e a inclusão nos processos legislativos. Com a programação acessível e ampla divulgação, as audiências públicas se tornam um espaço importante para que a população se engaje diretamente nas decisões que impactam seu dia a dia.
Para 2025, de acordo com calendário, a Assembleia Legislativa agendou 14 audiências públicas. A primeira delas acontece nesta quinta-feira (27), às 14 horas, para discutir as metas físicas do 3º quadrimestre 2024 – da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
Entre os assuntos que serão debatidos estão o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária Anual – PLDO/2026, e o Projeto de Lei Orçamentária Anual PLOA/2026. O PLDO será debatido nos dias 7 de setembro, às 14 horas, e em 14 de agosto, às 14 horas. A primeira reunião será conduzida pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e a outra pela CFAEO.
Já para discutir o PLOA/2026, a Assembleia Legislativa agendou os dias 3 e 13 de novembro, ambas às 14 horas, na sede do Parlamento. O primeiro debate com a sociedade e com a Sefaz será feito pela CCJR e a segunda discussão será conduzida pela CFAEO.
Veja abaixo como ficou a agenda das audiências públicas do processo legislativo orçamentário, financeiro e de planejamento para 2025:
27/02/2024, às 14 horas – Metas Físicas do 3º quadrimestre/2024/Sefaz – CFAEO
25/03/2025, às 9 horas – Balancetes Financeiros e Orçamentários da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso – 4º trimestre 2024 – Comissão de Saúde, Previdência Social (CSPAS)
15/05/2025, às 9 horas e 14 horas – Metas Físicas do 2º semestre 2024/Seplag – CFAEO
29/05/2025, às 14 horas, Metas Físicas do 1º quadrimestre de 2025/Sefaz – CFAEO
24/06/2025, às 9 horas, Balancetes Financeiros e Orçamentários da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso – 1º trimestre 2025 – CSPAS
26/06/2025, às 14 horas, apresentação RAG do 1º exercício do PPA 2024/2027/Seplag – CFAEO
07/07/2025, às 14 horas, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária Anual – PLDO/2026 – Sefaz – Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR)
14/08/2025, às 14 horas, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária Anual – PLDO/2026 – Sefaz – CFAEO
29/09/2025, às 14 horas, Metas Físicas do 2º quadrimestre 2025/Sefaz – CFAEO
25/09/2025, às 9 horas e às 14 horas, Metas Físicas do 1º semestre 2025/Seplag – CFAEO
30/09/2025, às 9 horas, Balancetes Financeiros e Orçamentários da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso – 2º trimestre 2025 – CSPAS
03/11/2025, às 14 horas, Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/2026 – Sefaz – CCJR
13/11/2025, às 14 horas, Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/2026 – CFAEO
09/12/2025, às 9 horas, Balancetes Financeiros e Orçamentários da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso – do 3º trimestre 2025 – CSPAS.
Fonte: ALMT – MT
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Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal
Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.
Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.
“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.
HOSPITAL VETERINÁRIO
Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.
Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.
O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.
Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.
“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

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