ALMT aprova projeto que reconhece cordão roxo como símbolo de fibromialgia e assegura atendimento prioritário

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26 de fevereiro de 2025

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O Projeto de Lei nº 599/2024, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que reconhece o “cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa” como símbolo de identificação de pessoas com fibromialgia, foi aprovado em segunda votação na sessão desta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).

Dr. João destacou a importância da iniciativa para a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com fibromialgia. “Essa é uma conquista significativa para milhares de mato-grossenses que convivem com a fibromialgia, uma condição que, embora invisível, causa dores intensas e impacta profundamente a qualidade de vida. O cordão roxo será um símbolo de identificação e respeito, garantindo que essas pessoas tenham acesso ao atendimento prioritário e ao acolhimento que merecem”, afirmou.

“Muitas vezes, as pessoas com fibromialgia são subestimadas ou não compreendidas, pois a dor que sentem não é visível. Com essa lei, queremos dar visibilidade a essa condição e garantir que os direitos desses cidadãos sejam respeitados”, completou.

A iniciativa visa garantir maior visibilidade e respeito aos direitos das pessoas que convivem com a fibromialgia, uma síndrome crônica caracterizada por dores musculares generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e outros sintomas que impactam significativamente a qualidade de vida.

O projeto também obriga estabelecimentos públicos e privados a orientar seus colaboradores sobre o uso do cordão roxo como meio de identificação da condição.

O texto estabelece ainda que os estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários sobre a utilização do cordão, garantindo que os portadores da síndrome recebam atendimento prioritário, conforme previsto na Lei Federal 10.048/2000 e determina que o Poder Executivo promova campanhas de divulgação para informar a população sobre o significado do cordão roxo, ampliando a conscientização sobre a fibromialgia e seus desafios.

Fibromialgia – A fibromialgia atinge cerca de 2,5% da população brasileira, com maior prevalência entre mulheres de 35 a 44 anos. A síndrome é caracterizada por dores crônicas, fadiga, distúrbios do sono e outros sintomas que podem ser incapacitantes. Apesar de não ter cura, o tratamento adequado é essencial para controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

A medida contribuirá para reduzir o estigma e a desinformação sobre a condição. A lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Estado.

O deputado Dr. João é um dos principais defensores das pessoas com fibromialgia no estado.

Dr. João também é autor da Lei (11.554/2021) que obriga que os que sofrem com fibromialgia sejam consideradas pessoas com deficiência. Sendo assim, elas podem ter os mesmos direitos estabelecidos em outras leis estaduais que tratam do assunto. O texto institui a Política Estadual dos Direitos de quem sofre com esta comorbidade.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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15 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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