SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu na tarde desta terça-feira (25) para deliberar sobre 10 processos. A presidente da CCJR, Samantha Iris (PL) e o membro vereador Marcrean Santos (MDB), deram parecer de aprovação para 8 processos incluindo Projetos de Lei e Decretos e mandaram o Projeto de Lei Complementar da vereadora Katiuscia Manteli (PSB) e o Projeto de Lei da vereadora Michelly Alencar para saneamento.

Confira abaixo os processos com parecer de aprovação da Comissão:

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A LEI Nº 6.399, DE 07 DE JUNHO DE 2019 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE TRATA SOBRE TRANSAÇÃO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. MÁRIO NADAF QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR JOSÉ ALDAIR KOTECKI.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. MÁRIO NADAF QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA A SENHORA ANDRÉA DE CÁSSIA NOVAES LIMA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO JOÃO BATISTA JESUS DA SILVA (BOLINHA) AO SENHOR “DARIO CESAR SCHERNER”.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA SAMANTHA IRIS QUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA” NAS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA BAIXINHA GIRALDELLI QUE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO SANDUÍCHE BAGUNCINHA.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA SAMANTHA IRIS QUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS OCULARES” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA A SENHORA ANDRÉA APARECIDA LUZ DE ALMEIDA BARROS.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT