MATO GROSSO
“Programa SER Família Habitação me deu a oportunidade de conquistar o que parecia improvável: o meu lar”, afirma moradora de Campo Verde
MATO GROSSO
A gari Samila Ribeiro e a agente de endemias Alcidiane Santos de Oliveira foram beneficiadas pelo Programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, em Campo Verde, e fizeram questão de agradecer pessoalmente ao governador Mauro Mendes e à primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, pela oportunidade de realizar o sonho da casa própria.
Elas subiram ao palco durante a solenidade de lançamento de 320 apartamentos populares, nesta sexta-feira (21.2), e afirmaram que estão acompanhando cada passo da construção do prédio, cujas chaves serão entregues no final deste ano.
“Eu quero aproveitar para tirar uma foto e convidar a dona Virginia para tomar um café e comer um bolo de fubá na minha casa assim que eu me mudar, para que possamos comemorar juntas o novo lar. O programa me deu a oportunidade de conquistar algo que parecia improvável e de forma rápida. Cada dia que passo em frente à construção, percebo como avança”, afirmou Samila, que vai morar no apartamento com as duas filhas pequenas.
Além dela, a agente de endemias Alcidiane também participou do evento para falar da alegria de ter assinado o contrato do apartamento próprio. Ela mora em Campo Verde há 20 anos e tem dois filhos, um de 12 e outro de 9 anos.
“Eu sempre pedi a Deus a chance de ter uma moradia própria, mas era complicado. Eu morava com o meu pai, que tinha câncer. Então, não podia nem pensar em investir em uma casa, porque todo dinheiro que sobrava eu guardava para comprar remédios e ajudar no tratamento. Quando assinei o contrato, meu pai ainda era vivo e ficou muito contente quando eu falei que realizaria o sonho de sair do aluguel”, declarou Alcidiane.
A primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, ficou emocionada com o encontro e aceitou o convite para comer um bolo na casa nova de Samila.
“Eu fico muito feliz em perceber como as pessoas se sentem realizadas com a casa própria. Não estamos falando de um simples bem, estamos falando de segurança, dignidade e autoestima. Histórias como as de Samila e Alcidiane me mostram que vale a pena continuar o trabalho à frente do Programa SER Família”, afirmou.
O imóvel
Samila e Alcidiane assinaram o contrato para compra de um imóvel no Residencial Florais do Campo 1, que está com 30% das obras concluídas e tem previsão de entrega para o final deste ano.
A construção faz parte da modalidade Entrada Facilitada, que é operacionalizada pela MT Participações e Projetos (MT Par). Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, os apartamentos têm 45 metros quadrados e são divididos em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
“São áreas com toda infraestrutura e espaços de lazer para os moradores. As pessoas que viverem nesse residencial estarão em um ponto privilegiado da cidade, próximo a uma universidade, posto de saúde e escola. Não vamos entregar apenas um lugar para morar, vamos entregar um lar, onde as famílias poderão viver, conviver com a comunidade e construir uma história de prosperidade”, afirmou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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