MATO GROSSO
Inauguração da maior ponte de MT: “visão de um Governo que ousou empreender”, afirma prefeito de Carlinda
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes, acompanhado pela primeira-dama Virginia Mendes, inaugurou nesta sexta-feira (21.02) uma ponte sobre o Rio Teles Pires na MT-419, que liga os municípios de Carlinda e Novo Mundo. Com 691 metros de extensão, essa passa a ser a maior ponte do Estado.
Além da inauguração, o governador Mauro Mendes ainda assinou a ordem de serviço para asfaltar 75,7 quilômetros da MT-419/208, ligando os dois municípios. As obras representam um investimento de R$ 195 milhões na região.
O prefeito de Carlinda, Fernando de Oliveira Ribeiro, destacou que a ponte e o asfalto representam um sonho para a região. “Antes nós percorríamos 270 km para chegar na BR-163, agora vamos percorrer 120 km. O custo de transporte vai diminuir, tudo vai passar por aqui. Isso é visão administrativa, de um governo que ousou empreender e assinar a ordem de serviço alguns anos atrás”, afirmou.
As obras de asfaltamento estão divididas em dois lotes, um de 46,8 km e outro de 28,8 km. O valor do investimento no asfalto será de R$ 102 milhões, o que inclui também a revitalização da travessia urbana de Novo Mundo. A obra conta com a cláusula de retomada no seguro garantia, inovação do governo de MT que garante a execução da obra dentro do prazo.
O governador Mauro Mendes destacou que as obras vão garantir uma logística muito melhor para quem vive em toda a região de Alta Floresta, diminuindo a distância para o porto de Miritituba, no Pará.
“Muitas vezes, quem vive uma vida mais urbana costuma a me perguntar porque investir tanto dinheiro em tanta rodovia. Eles esquecem que aqui nesse canto de Mato Grosso vivem famílias que precisam se deslocar, ir nas cidades, visitar parentes. Nessas estradas passam ambulâncias. E é claro, que tem a atividade econômica e essa atividade é importante. Porque é ela que gera os impostos com os quais conseguimos fazer tanta coisa”, disse.
Além disso, o governador destacou que a nova ponte é a maior de Mato Grosso, mas ocupará o posto por pouco tempo, uma vez que o Governo está construindo uma com 1.360 metros de extensão sobre o Rio Juruena. Ponte essa que também beneficiará a região de Alta Floresta, garantindo uma ligação entre a BR-163 e a região de Aripuanã, no noroeste mato-grossense.
“Isso é muito bom para a vida das pessoas, mas sobretudo para o progresso e o desenvolvimento de Mato Grosso. Esta ponte está eliminando mais uma balsa, esse é o Governo aposentador de balsas”, completou Mauro Mendes.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, disse que a inauguração da ponte representa um grande orgulho para os mato-grossenses, principalmente para quem passava pelo local e via o enorme obstáculo que precisava ser superado. O investimento na ponte foi de R$ 91 milhões.
“Mato Grosso é um celeiro mundial de alimentos e nós temos que acabar com os obstáculos ao desenvolvimento. E os grandes obstáculos são as pontes de madeira e as balsas. Sem uma ponte, o produtor não investe”, afirmou.
Estiveram presentes no evento a deputada federal Gisela Simona, os deputados estaduais Nininho e Dilmar Dal Bosco, e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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