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Mais de 100 veículos são abordados em ação integrada pré-Carnaval na MT-215

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Mais de 100 veículos foram abordados na ação pré-Carnaval realizada na quinta-feira (20.2), na MT-251, estrada de Cuiabá sentido ao município de Chapada dos Guimarães.

Foram realizadas abordagens com orientações de educação para o trânsito e de fiscalização, para verificar as condições dos condutores e dos veículos que trafegavam pelo local.

Equipe da Coordenadoria de Ações Educativas do Detran-MT orientou os condutores quanto à importância de não falar/manusear o celular enquanto dirige, não dirigir após fazer uso de bebida alcoólica, respeito ao limite de velocidade da via, entre outras normas essenciais para um trânsito mais seguro.

Na abordagem, os condutores tiveram a oportunidade de assistir a um vídeo educativo sobre a importância de todos os ocupantes do veículo usarem o cinto de segurança. A engenheira agrícola Maria José Arfeli foi uma das condutoras abordadas.

“Acho que toda ação que educa e faz com que as pessoas compreendam sua responsabilidade no trânsito é importante. Ainda mais próximo ao Carnaval, faz todo sentido, por tudo que vemos nessa época do ano, de acidentes nas rodovias, de mortes, então, é de suma importância esse trabalho educativo”, disse.

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A diretora de Fiscalização e Educação para o Trânsito, Adriana Carnevale, destacou a importância da ação educativa do Detran.

“Estamos iniciando as ações educativas de pré-Carnaval 2025 abordando os condutores que trafegam pela MT-251, estrada para Chapada dos Guimarães, um dos municípios mais procurados durante o Carnaval. Reforçamos orientações para uma condução segura no trânsito, de atenção e obediência a sinalização das vias, uso de dispositivos de segurança no transporte de crianças, cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo e, principalmente, para não dirigir sob efeito de álcool e demais substâncias psicoativas”.

Também presentes na ação, policiais militares do Batalhão de Trânsito realizaram abordagem de fiscalização verificando as condições dos condutores e dos veículos que trafegavam pelo local, documentação e equipamentos obrigatórios dos veículos, e também testes com etilômetros para verificar possível índice de alcoolemia.

O comandante do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, tenente-coronel PM Fábio Ricas, falou sobre a ação integrada pré-Carnaval.

“O Carnaval é um período festivo e as pessoas devem redobrar a atenção às regras de trânsito para realizar uma viagem tranquila, com segurança e sem transtornos. Nessa ação integrada, o Batalhão de Trânsito realizou abordagem aos veículos, verificando os condutores, intensificando a fiscalização para prevenir o cometimento de infrações que atrapalham a segurança no trânsito e garantir uma segurança pública para todos”, falou.

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Também participaram da ação o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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