VÁRZEA GRANDE
Várzea Grande divulga datas dos pontos facultativos de Carnaval
VÁRZEA GRANDE
Atividades consideradas essenciais ao interesse público, como por exemplo, serviços de saúde, segurança pública e coleta de lixo, não sofrerão descontinuidade
A prefeitura municipal de Várzea Grande publicou, nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial dos Municípios (AMM), as datas dos pontos facultativos da semana de Carnaval. Conforme a Portaria n° 05/2025, serão considerados pontos facultativos os dias 3, 4 e 5 de março, sendo que no dia 5, Quarta-Feira de Cinzas, haverá expediente nas repartições públicas a partir das 14h.
Consta ainda da publicação que os órgãos e as entidades que desempenham atividades consideradas essenciais ao interesse público, como por exemplo, serviços de saúde, segurança pública e coleta de lixo, não sofrerão descontinuidade, devendo organizar escalas para manter o funcionamento, atendimento e prestação de serviços à população.
VÁRZEA GRANDE
Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.
Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.
O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.
Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.
A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.
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