MATO GROSSO
Polícia Civil fecha posto clandestino usado para abastecer garimpos ilegais em Vila Bela da Santíssima Trindade
MATO GROSSO
A Polícia Civil de Mato Grosso fechou, nesta quinta-feira (20.2), um posto de combustíveis clandestino, que funcionava em uma fazenda em Vila Bela da Santíssima Trindade (520 km de Cuiabá) e abastecia garimpos ilegais.
As investigações tiveram início após a Polícia Civil receber denúncias de que uma fazenda estaria sendo utilizada para o transporte e depósito de combustível, como um posto clandestino.
Há cerca de 15 dias, um caminhão havia sido abordado transportando 20 mil litros de diesel para a mesma fazenda da denúncia. Na abordagem, foram entregues notas fiscais nos nomes de duas pessoas, sendo uma delas o marido da proprietária da fazenda, que é responsável pelo local.
Nesta quinta-feira (20.2), a Polícia Civil encontrou outro caminhão-tanque na estrada que dá acesso ao garimpo. Segundo o boletim de ocorrência, ao ser abordado, o motorista ficou nervoso. Questionado, ele disse que o veículo estava carregado com 20 mil litros de diesel.
Os policiais checaram a documentação fiscal e notaram que o destino da carga era outra fazenda, mas as notas estavam em nome das mesmas pessoas que as do primeiro caminhão, abordado 15 dias antes.
Diante das suspeitas, a equipe foi até a fazenda. Ao chegarem, os policiais viram algumas pessoas correndo e duas máquinas retroescavadeiras, uma delas seguindo em direção à mata, como se estivessem tentando escondê-la.
Os policiais civis notaram que havia uma estrutura improvisada no local, que funcionava como um posto de abastecimento clandestino, e tinha até uma bomba para entrega e abastecimento de outros tanques, coberta por uma tenda e escondida pela vegetação. Havia, ainda, diesel derramado por toda a vegetação, pequenos depósitos de gasolina e geradores de energia elétrica para o funcionamento do local.
De acordo com o delegado, João Paulo Berté, nesta área foram encontrados 13 containers de mil litros de combustível, sendo três cheios e 10 vazios. Em outra estrada dentro da fazenda, que levava a uma segunda estrutura clandestina, foram encontrados 22 containers de mil litros de combustível, sendo nove cheios.
“A Polícia Civil tem realizado diversas ações policiais interceptando o transporte ilegal de diesel nas estradas de garimpo. Devido a isso, os garimpeiros encontraram um novo modo de agir, realizando a compra de grandes cargas de diesel e utilizando fazendas próximas aos garimpos como base para a montagem de postos clandestinos”, destacou o delegado.
Irregularidade ambiental
Durante a ação da Polícia Civil, um homem chegou ao local e afirmou que as máquinas retroescavadeiras estariam sendo utilizadas para a movimentação de terra no pasto para a construção de tanques de peixes.
O homem alegou, ainda, que o combustível armazenado no local seria para abastecer essas máquinas durante a execução desse serviço. No entanto, não havia licença ou autorização ambiental para a construção dos tanques, configurando irregularidade ambiental.
O caso foi registrado como adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis em desacordo com a lei.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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