Crédito: Diego Rodrigues/MPC

O pacto foi assinado por representantes de instituições que compõem o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado (Gaepe-MT). Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, assinou, nesta quarta-feira (19), o Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância. O acordo, firmado durante o Encontro Mato-grossense de Municípios, estabelece compromissos para aprimorar as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos e envolve as instituições que compõem o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado (Gaepe-MT).

Na ocasião, Sérgio Ricardo destacou os prejuízos que a falta de acesso a serviços básicos pode causar nesta etapa da vida e ressaltou iniciativas do TCE-MT para garantir vagas em creches e o avanço da educação no estado. “Temos quase um milhão de detentos no Brasil e mais de 13 mil em Mato Grosso. Então, é preciso refletir se tem a ver com o futuro de uma criança com aquilo que ela recebe nesta fase. Estamos trazendo uma série de questões que estão intimamente ligadas à vida do cidadão”, afirmou.

Representando o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura, conselheiro Antonio Joaquim, que tem estado a frente do tema no TCE-MT, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf ressaltou que o próximo passo é ampliar o olhar sobre as crianças e jovens. “O pacto já trouxe e continuará trazendo benefícios para as nossas crianças. As ações para esta faixa etária vão repercutir por toda a vida destes cidadãos, então, se nós tivermos crianças bem formadas do ponto de vista neurológico e educacional, teremos bons cidadãos com certeza.”

Já o titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Alan Porto, que também assinou o documento, enfatizou os investimentos do Governo no setor. “Mato Grosso está investindo na retomada das construções dessas creches. No ano passado, o governador assinou acordo com 15 municípios para o repasse de R$ 20 milhões, o que significa 4.000 vagas de creche. Este ano, teremos um investimento de R$ 40 milhões em recursos para ajudar os municípios a diminuírem esse déficit.”

Ao apresentar o trabalho da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT, a secretária-executiva Cassyra Vuolo destacou a importância do comprometimento de todos os Poderes e instituições, reforçado pelo Pacto. “Vamos continuar nas três vertentes: garantir o acesso às crianças à creche e à pré-escola, garantindo também que elas tenham qualidade no atendimento e consigam manter-se ali; diminuir a evasão e o abandono e, finalmente, assegurar que, ao final deste ciclo, elas alcancem notas que reflitam não só a quantidade de alunos, mas a qualidade do aprendizado.”

Além do Tribunal de Contas e da Seduc, fazem parte do Gaepe-MT o Tribunal de Justiça (TJMT), Assembleia Legislativa (ALMT), Ministério Público (MPMT), Defensoria Pública, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas), Conselho Estadual de Educação (CEE), Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MT) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Encontro

Promovido pelo TCE-MT e AMM, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo e de Leonardo Bortolin, respectivamente, o Encontro Mato-grossense dos Municípios reúne mais de 1.500 gestores de todo o estado no Cenarium Rural, em Cuiabá. Ao longo de dois dias, autoridades e técnicos de diversas áreas abordaram temas como noções gerais de administração orçamentária e financeira, orçamento da saúde, descentralização ambiental e soluções para o desenvolvimento econômico regional.  

Além das mais de 30 palestras ministradas simultaneamente em três salas diferentes, há ainda reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços e atendimento especializado aos gestores municipais que é realizado por técnicos do TCE, AMM, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Desenvolve MT, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.

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Fonte: TCE MT – MT