POLITÍCA NACIONAL
Moro critica governo por crise econômica e aumento da violência
POLITÍCA NACIONAL
Em discurso no plenário nesta quarta-feira (19), o senador Sergio Moro (União-PR) criticou o governo federal e atribui à atual gestão a responsabilidade por dificuldades econômicas e pelo aumento da criminalidade no país. Segundo ele, a inflação de alimentos reduziu o poder de compra da população, enquanto a elevada taxa de juros inibe investimentos produtivos. O parlamentar classificou a situação como resultado de um “descontrole fiscal” e questionou os impactos dessas políticas no futuro do Brasil.
— Tudo isso é decorrente da falta de liderança ou até da má liderança que temos no país. E tendo nós, infelizmente, como presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] alguém que foi condenado criminalmente no passado e teve sua condenação anulada sem justificativa jurídica — afirmou.
Moro também alertou para a escalada da violência e a crescente atuação do crime organizado. Ele citou o recente ataque a uma delegacia em Duque de Caxias (RJ) e casos de violência urbana, como o latrocínio de um ciclista durante um assalto em Paraisópolis, na capital paulista, para ilustrar a sensação de insegurança que atinge a população.
Lava Jato
O parlamentar criticou ainda a anulação de condenações da Operação Lava Jato e mencionou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as sentenças do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci. Para Moro, a decisão desconsidera provas e confissões obtidas durante a operação.
— Se tem uma pessoa que confessou os crimes, devolveu dinheiro e ainda disse que esse dinheiro era fruto de suborno, como se justifica uma anulação anos depois? Uma canetada de um ministro do Supremo ignorou todos os fatos e provas, baseando-se em uma suposta alegação de conluio entre juiz e Ministério Público — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA MT
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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