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Girão critica PGR por denúncia contra Bolsonaro

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (19), a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o senador, a apresentação da denúncia foi antecipada no momento em que pesquisas indicam queda na aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— O que ontem [terça-feira (18)] foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República deveria ser independente, a história dela, o conjunto da obra mostra uma independência, mas ela [PGR] fez uma sustentação para lá de tendenciosa, numa narrativa absurda de um “golpe”, com 207 insinuações hipotéticas. Olhem a coincidência: na semana em que é publicada pesquisa da Paraná [Pesquisas] com Lula desabando com 24% de aprovação e mostrando que o ex-presidente Bolsonaro ganharia de Lula no primeiro e no segundo turnos, aparece a antecipação de um relatório que viria talvez na semana que vem — disse.

O senador também afirmou que o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Terrintórios (TJDFT) Sebastião Coelho “passou a ser perseguido” após defender um preso dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. E mencionou o caso de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, que ficou preso “por suposta participação na tentativa de golpe” para manter o ex-presidente no poder.

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Outra crítica de Girão foi sobre a investigação contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) que, segundo o senador, apenas exerceu seu direito constitucional ao denunciar supostos abusos da Polícia Federal. A investigação foi motivada por acusações feitas pelo parlamentar durante pronunciamento na Câmara dos Deputados contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Schor. 

— A palavra “pacificar” já está muito banalizada. Então, vou dizer aqui, como já foi dito em alguns outros momentos, que conciliar o Brasil é através da anistia. Pelos casos arrolados nos atos dos protestos do dia 8 de janeiro, quem errou tem que pagar, mas dentro da lei, e não é isto que está acontecendo no Brasil. Está acontecendo uma devastação de vidas de pessoas, de famílias — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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