MATO GROSSO
Polícia Civil intercepta veículo com combustível e equipamentos sendo levados para garimpo ilegal
MATO GROSSO
Um carregamento de combustível e equipamentos destinados a atividades de garimpo ilegal na região de Conquista D’Oeste foi interceptado pela Polícia Civil, na noite de terça-feira (18.2), em uma ação realizada pela equipe de policiais da Delegacia de Pontes e Lacerda.
A operação resultou na apreensão do caminhão utilizado no crime, 6.000 litros de óleo diesel, acondicionados em seis contêineres, além de dois motores MWM 6 cilindros e diversos apetrechos utilizados para crimes ambientais diversos.
Três pessoas foram presas em flagrante por transporte de substância tóxica em desacordo com a lei. Com as apreensões, o prejuízo ao crime organizado ultrapassa meio milhão de reais.
A ação foi desencadeada após policiais da Delegacia de Pontes e Lacerda receberem denúncias de que uma estrada de chão próxima ao município de Conquista D’Oeste estaria sendo utilizada para o transporte de materiais ilícitos, incluindo armas de fogo, com destino aos garimpos da região. As denúncias indicavam que o transporte ocorria, principalmente, durante a noite para evitar a fiscalização.
Diante das informações, uma equipe de investigadores se deslocou ao local e, após algum tempo, avistou um caminhão carregado e coberto com lona, com a placa virada e sem sinalização, seguindo em direção a um garimpo. Os policiais abordaram o veículo que estava com três ocupantes.
Os três suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis e responderão pelo crime previsto no art. 56 da Lei nº 9.605/98 consistente em transportar substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente em desacordo com a lei.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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