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Marcelo Castro assume Comissão de Assuntos Sociais; Dra. Eudócia é vice

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Por aclamação, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) elegeu nesta quarta-feira (19) o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como presidente para o biênio 2025-2026. A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) será a vice-presidente. O colegiado, formado por 21 titulares e 21 suplentes, tem 99 propostas prontas para a pauta. 

Em discurso aos membros da CAS, Castro afirmou que vivemos tempos em que o diálogo, a empatia e o compromisso com as necessidades da população devem ser a base da atuação dos senadores. Ele ratificou o compromisso em conduzir os trabalhos com transparência, equilíbrio e dedicação, a partir da construção de consensos e da promoção de debates que resultem em avanços concretos para a sociedade. O senador destacou ser importante trabalhar para fortalecer políticas públicas que ampliem direitos, promovam inclusão e garantam dignidade a todos.

— É com grande honra e senso de responsabilidade que assumo hoje a presidência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Tenho plena consciência da relevância desta comissão, que trata de temas fundamentais para a vida de todos os brasileiros, como saúde, trabalho, previdência, assistência social e qualidade de vida. Pretendo, ao lado dos ilustres colegas senadores, ouvir as vozes que ecoam de todos os cantos do nosso país: trabalhadores, profissionais da saúde, representantes sociais e a população em geral. Afinal, são essas vozes que nos lembram diariamente do verdadeiro propósito desta Casa: servir ao povo brasileiro — afirmou o novo presidente da CAS.

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Biografia

Marcelo Costa nasceu em São Raimundo Nonato (PI) em 9 de junho de 1950. É médico pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), com doutorado em psiquiatria pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Já foi deputado estadual e em 1998 chegou à Câmara dos Deputados, onde permaneceu até 2018. Entre outubro de 2015 e fevereiro de 2016, exerceu o cargo de ministro da Saúde no governo de Dilma Rousseff.

Assumiu o mandato de senador em 2019. Ao longo de sua trajetória no Congresso, esteve envolvido em debates sobre orçamento público e fiscalização de recursos. Foi relator-geral do Orçamento, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em 2022. No biênio 2023-2024, foi presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

Já atuou em propostas de combate ao desemprego e à seca no Nordeste, ampliação do acesso à saúde e valorização do semiárido. É o atual relator do projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) e da  PEC 12/2022, que acaba com a reeleição para os chefes do Executivo (prefeito, governador e presidente) e define seus mandatos em cinco anos. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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