POLÍTICA MT
Projeto do Dr. João que facilita repasses a hospitais filantrópicos é aprovado na ALMT
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O Projeto de Lei (PL785/2024) do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), que dispensa a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Federais (CND) para celebração de convênios entre o Governo do Estado de Mato Grosso e hospitais filantrópicos foi aprovado em primeira votação na sessão desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A proposta visa agilizar o repasse de recursos para custeio e manutenção dessas instituições, que são essenciais para o atendimento médico no interior do estado.
Conforme o deputado, a exigência da CND tem sido um entrave para a celebração de convênios com hospitais filantrópicos, especialmente aqueles localizados em municípios do interior, onde muitas vezes são a única opção de atendimento médico para a população.
“Essa proposta é um avanço significativo para a saúde pública em nosso estado. Muitos hospitais filantrópicos, especialmente no interior, enfrentam dificuldades financeiras e burocráticas para manter suas atividades. Com a dispensa da CND, vamos agilizar os repasses e garantir que essas instituições continuem salvando vidas”, disse Dr. João, autor do projeto.
O projeto de lei estabelece que a dispensa da CND será aplicada apenas a hospitais filantrópicos que sejam a única unidade de saúde no município ou que atendam pacientes de outras cidades que não possuem hospital público. A medida segue exemplos já adotados em outros estados, como Santa Catarina, e está alinhada com a legislação federal, que em alguns casos também dispensa a exigência da certidão.
A aprovação da proposta deve beneficiar diretamente milhares de pacientes que dependem dos serviços prestados por hospitais filantrópicos, especialmente em regiões onde o poder público não consegue suprir a demanda por atendimento médico.
Além disso, a medida deve contribuir para a economia local, já que muitas dessas instituições são grandes empregadoras em seus municípios.
O projeto de lei ainda precisa passar por uma segunda votação na ALMT antes de seguir para sanção do governador. Se aprovado, a nova lei entrará em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Fonte: ALMT – MT
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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