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Secel prorroga o prazo de inscrições de seis editais da Política Nacional Aldir Blanc

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) prorrogou o prazo de inscrições de seis editais do Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Mato Grosso.

Com a prorrogação, as seleções públicas Cinemotion Audiovisual, MT Criativo e MT Inventários ficam com inscrições abertas até o dia 3 de março; e Viver Cultura, Pontos de Cultura e Pontão de Cultura, até o dia 7 de março.

Confira mais informações sobre os editais prorrogados:

Edital Cinemotion Audiovisual:

Serão selecionados 23 projetos de criação e desenvolvimento nas categorias de games e cineclubes. Podem participar tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas. Inscrições prorrogadas até 3 de março de 2025

Edital MT Criativo:

Serão investidos cerca de R$ 3 milhões para a criação ou desenvolvimento de 53 de negócios de economia criativa e de impacto social do Estado. O edital abrange diversas áreas, como artes, negócios digitais e outros. Podem participar tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas. Inscrições prorrogadas até 3 de março de 2025.

Edital MT Inventários:

Com o objetivo de compor um banco de dados para salvaguardar os bens culturais do Estado, o edital apresenta um investimento de R$ 1 milhão para selecionar 10 projetos. A seleção pública é aberta para participação de pessoas físicas e jurídicas com ou sem fins lucrativos. Inscrições prorrogadas até 3 de março de 2025.

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Edital Viver Cultura:

Com cerca de R$ 7,3 milhões de investimento para atender 100 projetos de variados segmentos artísticos e culturais, o objetivo é potencializar a criação artística, as manifestações culturais e a diversidade cultural mato-grossenses. A seleção é aberta para pessoas física e jurídica com ou sem fins lucrativos. Inscrições prorrogadas até 7 de março de 2025.

Edital Pontos de Cultura:

Serão investidos R$ 2,76 milhões para a seleção de 23 pontos de cultura já estruturados em Mato Grosso com o propósito de selecionar projetos que promovam o acesso da população à cultura nas comunidades. Desta forma apenas Organizações da Sociedade Civil podem se inscrever.
Inscrições prorrogadas até 7 de março de 2025.

Edital Pontão de Cultura:

O edital busca selecionar um projeto de acompanhamento e articulação de atividades dos demais pontos de cultura do Estado. O valor do investimento é de R$ 488 mil. Inscrições prorrogadas até 7 de março de 2025

Sobre o Pnab

Ao todo serão 11 seleções públicas com investimentos de aproximadamente R$ 26 milhões para atender diversas áreas culturais do Estado. Até o momento, já foram publicados nove editais. Entre eles, o de Formação Técnica de Auxiliar de Bibliotecas, que tem suas inscrições até o dia 23 de fevereiro, visando selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para ofertar formação técnica e consultoria a bibliotecas de municípios mato-grossenses.

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Outro edital é o de Literatura em Cena, que tem como propósito selecionar oito projetos artísticos-culturais que desenvolvam ações para o fomento do livro, leitura e literatura em Mato Grosso. As inscrições para participar dele vão até o dia 23 de fevereiro.

Já o Edital Marília Beatriz conta R$ 360 mil de investimento, premiando 12 agentes culturais com valores que variam de acordo com a categoria do projeto. Interessados têm até o dia 28 de fevereiro para fazer a inscrição.

*Supervisão de Cida Rodrigues

Fonte: Governo MT – MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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