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Secel prorroga o prazo de inscrições de seis editais da Política Nacional Aldir Blanc

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) prorrogou o prazo de inscrições de seis editais do Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Mato Grosso.

Com a prorrogação, as seleções públicas Cinemotion Audiovisual, MT Criativo e MT Inventários ficam com inscrições abertas até o dia 3 de março; e Viver Cultura, Pontos de Cultura e Pontão de Cultura, até o dia 7 de março.

Confira mais informações sobre os editais prorrogados:

Edital Cinemotion Audiovisual:

Serão selecionados 23 projetos de criação e desenvolvimento nas categorias de games e cineclubes. Podem participar tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas. Inscrições prorrogadas até 3 de março de 2025

Edital MT Criativo:

Serão investidos cerca de R$ 3 milhões para a criação ou desenvolvimento de 53 de negócios de economia criativa e de impacto social do Estado. O edital abrange diversas áreas, como artes, negócios digitais e outros. Podem participar tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas. Inscrições prorrogadas até 3 de março de 2025.

Edital MT Inventários:

Com o objetivo de compor um banco de dados para salvaguardar os bens culturais do Estado, o edital apresenta um investimento de R$ 1 milhão para selecionar 10 projetos. A seleção pública é aberta para participação de pessoas físicas e jurídicas com ou sem fins lucrativos. Inscrições prorrogadas até 3 de março de 2025.

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Edital Viver Cultura:

Com cerca de R$ 7,3 milhões de investimento para atender 100 projetos de variados segmentos artísticos e culturais, o objetivo é potencializar a criação artística, as manifestações culturais e a diversidade cultural mato-grossenses. A seleção é aberta para pessoas física e jurídica com ou sem fins lucrativos. Inscrições prorrogadas até 7 de março de 2025.

Edital Pontos de Cultura:

Serão investidos R$ 2,76 milhões para a seleção de 23 pontos de cultura já estruturados em Mato Grosso com o propósito de selecionar projetos que promovam o acesso da população à cultura nas comunidades. Desta forma apenas Organizações da Sociedade Civil podem se inscrever.
Inscrições prorrogadas até 7 de março de 2025.

Edital Pontão de Cultura:

O edital busca selecionar um projeto de acompanhamento e articulação de atividades dos demais pontos de cultura do Estado. O valor do investimento é de R$ 488 mil. Inscrições prorrogadas até 7 de março de 2025

Sobre o Pnab

Ao todo serão 11 seleções públicas com investimentos de aproximadamente R$ 26 milhões para atender diversas áreas culturais do Estado. Até o momento, já foram publicados nove editais. Entre eles, o de Formação Técnica de Auxiliar de Bibliotecas, que tem suas inscrições até o dia 23 de fevereiro, visando selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para ofertar formação técnica e consultoria a bibliotecas de municípios mato-grossenses.

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Outro edital é o de Literatura em Cena, que tem como propósito selecionar oito projetos artísticos-culturais que desenvolvam ações para o fomento do livro, leitura e literatura em Mato Grosso. As inscrições para participar dele vão até o dia 23 de fevereiro.

Já o Edital Marília Beatriz conta R$ 360 mil de investimento, premiando 12 agentes culturais com valores que variam de acordo com a categoria do projeto. Interessados têm até o dia 28 de fevereiro para fazer a inscrição.

*Supervisão de Cida Rodrigues

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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