MATO GROSSO
Polícia Civil cumpre cautelares contra filho por maus-tratos e apropriação indébita de bens de pais idosos
MATO GROSSO
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Cáceres, cumpriu medidas cautelares contra um homem, de 46 anos, investigado pelos crimes de ameaça, maus-tratos e apropriação indébita de bens dos pais idosos, de 81 e 83 anos.
As investigações iniciaram após denúncia feita pela irmã do suspeito, que procurou a delegacia especializada no dia 06 de janeiro, solicitando medidas protetivas de urgência, uma vez que vinha sofrendo ameaças por parte do irmão.
Com base em informações passadas pela vítima e diante da idade avançada dos pais, a equipe de policiais civis da Delegacia da Mulher, Criança e Idoso foi até o endereço dos idosos para averiguar a situação das vítimas. Durante a visita, os policiais realizaram a oitiva do idoso, que confirmou os crimes praticados pelo filho.
Diante das evidências colhidas, a delegada titular da especializada, Paula Gomes Araújo, representou por medidas cautelares em face do investigado, que foram deferidas pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.
Entre as ordens judiciais cumpridas contra o investigado, estão o afastamento imediato do lar, domicílio ou local de convivência com os idosos, além da entrega de todos os cartões bancários, documentos ou quaisquer instrumentos utilizados para a realização de saques, transferências ou movimentações financeiras relativas aos benefícios previdenciários das vítimas.
As investigações seguem em andamento para apuração de todos os fatos e responsabilização do suspeito.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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