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T.Coronel Dias propõe CPI para investigar irregularidades na Regularização Fundiária

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07/02/2025
T.Coronel Dias propõe CPI para investigar irregularidades na Regularização Fundiária

Da Assessoria – Vereador T. Coronel Dias&nbsp

O vereador T.Coronel Dias (Cidadania) apresentou na Sessão Ordinária desta quinta-feira (06), na Câmara Municipal de Cuiabá, o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nos procedimentos administrativos de regularização fundiária conduzidos pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
No pedido da CPI, o vereador pede a apuração de possíveis irregularidades que envolvem os processos de regularização fundiária de alguns cidadãos, sendo estes relacionados em processos administrativos.
A documentação recebida pela Câmara Municipal e os ofícios que foram trocados entre a Presidência da Casa de Leis e a Secretaria em questão indicam a necessidade de investigação sobre eventuais falhas, favorecimentos indevidos, omissões ou descumprimento de normativas na tramitação dos processos administrativos e regularização fundiária, afetando assim a transparência e legalidade dos atos administrativos.
Com isso, Dias justifica que é preciso fiscalizar os atos da administração pública municipal. “É preciso que seja aberta esta comissão para garantir a observância dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência”, finaliza o vereador.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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