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Sejus dá posse e inicia curso de formação de novos servidores do Sistema Penitenciário de MT

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) empossou, nesta quarta-feira (05.2), 61 novos profissionais do sistema penitenciário de Mato Grosso. O evento ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), onde também foi realizada a aula inaugural do curso de formação da Polícia Penal, que terá carga horária total de 480 horas.

Dos 61 novos servidores, 57 são policiais penais e quatro são profissionais de nível superior no perfil de enfermagem.

O secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, ressaltou que os novos servidores irão reforçar a atuação da Polícia Penal nas unidades prisionais, e que as nomeações demonstram o compromisso do Governo do Estado com a segurança pública e o enfrentamento à criminalidade em Mato Grosso.

“Esse termo de posse é a assinatura de um compromisso que os senhores e as senhoras estão fazendo com o Estado de Mato Grosso e com a sociedade mato-grossense de buscar a segurança pública sempre pautada pela justiça. Quando a gente fala de enfrentamento às facções criminosas, não há espaço para amadorismo. Nós temos que ser profissionais da segurança pública. E o profissionalismo vem agora, no curso de formação, e depois, na capacitação continuada. Nós temos que agir de acordo com a lei e de forma profissional, porque assim vamos alcançar os resultados com eficiência e eficácia e entregar o que a sociedade e o Estado esperam da gente, que são a segurança pública e o resgate da paz social e da tranquilidade”, discursou, direcionado aos alunos.

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Recém-empossado policial penal, o aluno Jardene Nascimento dos Reis, ressaltou o compromisso dos novos servidores públicos. “Foram longos anos de lutas e incertezas, mas não desistimos. Permanecemos firmes e acreditamos que esse momento chegaria, e chegou. Ser policial penal não é apenas um trabalho, é uma missão, que exige coragem, ética e profissionalismo”, afirmou, representando os novos servidores.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, André Fernandes Ferreira, fez questão de falar da importância e das dificuldades do trabalho do policial penal para a sociedade.

“O trabalho do policial penal exige simpatia, humanidade, mas também firmeza e compromisso com a lei. A responsabilidade é imensa, pois, além de garantir a segurança, vocês têm um papel crucial na reintegração dos indivíduos que passarão pelo sistema prisional, possibilitando que eles tenham uma chance de recomeçar suas vidas”, observou.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, também participou da cerimônia e lembrou aos recém-empossados que eles entram na Polícia Penal em um momento que o sistema penitenciário ganhou a força de se tornar uma secretaria, devido ao programa Tolerância Zero às Facções Criminosas.

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Também participou da cerimônia de posse e aula inaugural o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Pedro Rodrigues da Silva Neto.

Fonte: Governo MT – MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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