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Sejus dá posse e inicia curso de formação de novos servidores do Sistema Penitenciário de MT

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) empossou, nesta quarta-feira (05.2), 61 novos profissionais do sistema penitenciário de Mato Grosso. O evento ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), onde também foi realizada a aula inaugural do curso de formação da Polícia Penal, que terá carga horária total de 480 horas.

Dos 61 novos servidores, 57 são policiais penais e quatro são profissionais de nível superior no perfil de enfermagem.

O secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, ressaltou que os novos servidores irão reforçar a atuação da Polícia Penal nas unidades prisionais, e que as nomeações demonstram o compromisso do Governo do Estado com a segurança pública e o enfrentamento à criminalidade em Mato Grosso.

“Esse termo de posse é a assinatura de um compromisso que os senhores e as senhoras estão fazendo com o Estado de Mato Grosso e com a sociedade mato-grossense de buscar a segurança pública sempre pautada pela justiça. Quando a gente fala de enfrentamento às facções criminosas, não há espaço para amadorismo. Nós temos que ser profissionais da segurança pública. E o profissionalismo vem agora, no curso de formação, e depois, na capacitação continuada. Nós temos que agir de acordo com a lei e de forma profissional, porque assim vamos alcançar os resultados com eficiência e eficácia e entregar o que a sociedade e o Estado esperam da gente, que são a segurança pública e o resgate da paz social e da tranquilidade”, discursou, direcionado aos alunos.

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Recém-empossado policial penal, o aluno Jardene Nascimento dos Reis, ressaltou o compromisso dos novos servidores públicos. “Foram longos anos de lutas e incertezas, mas não desistimos. Permanecemos firmes e acreditamos que esse momento chegaria, e chegou. Ser policial penal não é apenas um trabalho, é uma missão, que exige coragem, ética e profissionalismo”, afirmou, representando os novos servidores.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, André Fernandes Ferreira, fez questão de falar da importância e das dificuldades do trabalho do policial penal para a sociedade.

“O trabalho do policial penal exige simpatia, humanidade, mas também firmeza e compromisso com a lei. A responsabilidade é imensa, pois, além de garantir a segurança, vocês têm um papel crucial na reintegração dos indivíduos que passarão pelo sistema prisional, possibilitando que eles tenham uma chance de recomeçar suas vidas”, observou.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, também participou da cerimônia e lembrou aos recém-empossados que eles entram na Polícia Penal em um momento que o sistema penitenciário ganhou a força de se tornar uma secretaria, devido ao programa Tolerância Zero às Facções Criminosas.

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Também participou da cerimônia de posse e aula inaugural o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Pedro Rodrigues da Silva Neto.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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