Com o reinício dos trabalhos, o Senado retoma a análise de indicações da Presidência da República a cargos públicos. No momento, 19 indicados a vagas de diretores de conselhos, autarquias e de agências reguladoras aguardam sabatina. São nomes para as chefias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por exemplo.

A lista também traz indicações para a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), entre outras. Do total, 2 mensagens presidenciais — com nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — estão prontas para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto outras 17 aguardam despacho aos colegiados.

Competência exclusiva do Senado, a apreciação das indicações obedece a um rito que inclui a sabatina nas comissões temáticas e votação secreta em Plenário. Também passam por essa avaliação, por exemplo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e embaixadores. A aprovação ou não dos nomes segue procedimento previsto no Regimento Interno da Casa: primeiro, é lida em Plenário a mensagem contendo informações referentes ao histórico profissional da pessoa indicada, como seus trabalhos já exercidos ou publicações de sua autoria. O texto também informa bons antecedentes e boa reputação. 

Em seguida, a indicação segue para a comissão temática responsável, com a escolha de um senador para emitir o relatório, que pode ser favorável ou não. A comissão agenda então a sabatina, que consiste em um debate com perguntas dos senadores aos possíveis escolhidos. Eles avaliam o conhecimento do indicado sobre as atribuições e habilidades que o cargo exige. É estipulado um tempo de 10 minutos tanto para perguntas quanto para suas respectivas respostas, podendo haver réplica e tréplica de 5 minutos cada. Para a posterior aprovação em Plenário, são necessários votos favoráveis de 41 senadores.

Indicações

Na CCJ, estão prontas para sabatina as indicações de Auriney Uchôa de Brito (OFS 3/2024) e Greice Fonseca Stocker (OFS 4/2024) para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público. Os nomes deles constaram em uma lista do esforço concentrado que a comissão fez em julho de 2024, mas não chegaram a ser votados. O senador Lucas Barreto (PSD-AP) é o relator da indicação de Brito, enquanto o senador Ciro Nogueira (PP-PI) relata a indicação de Greice Stocker.

Entre as 17 mensagens presidenciais que já foram lidas em Plenário, mas aguardam despacho à respectiva comissão temática, está a de Patricia Barcelos para ocupar o cargo de diretora na Agência Nacional de Cinema, na vaga aberta pelo fim do mandato de Tiago Mafra dos Santos. Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), três nomes aguardam análise, incluindo o indicado a diretor-presidente do órgão, Leandro Pinheiro Safatle.

Também integram a lista de indicações os nomes de Alessandro Facure Neves de Salles Soares, para o cargo de diretor-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear; e de Wadih Nemer Damous Filho, para a diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado