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Deputados aprovam PL que altera conselho estadual de defesa da pessoa com deficiência

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Em sessão ordinária nesta quarta-feira (5), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 1646/2024, de autoria do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 8.534, de 31 de julho de 2006, que “Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conede/MT.

As alterações, conforme justificativa do projeto, ocorrem devido à atualização da lei estadual que criou o Conede, “órgão colegiado de imensurável importância na formulação e execução de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, de forma a contemplar todas as necessidades atuais do conselho, observando ainda os comandos constitucionais e legais”.

Cita ainda que a proposta legislativa objetiva a revogação do Decreto n° 8.034, de agosto de 2006, que regulamenta a Lei n° 8.534, de 31 de julho de 2006, “em razão do descompasso da norma regulamentar com os atuais regramentos da lei regulamentada”.

Pelo projeto de lei aprovado em redação final, o Conselho integrará, assim que for sancionado, a estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A alteração reforça a composição do Conede-MT, que será composto por oito representantes do poder público (nomeados pelo governador) e oito representantes de entidades da sociedade civil.

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Os representantes do poder público, conforme o projeto de lei, devem atuar na defesa, promoção e garantia dos direitos da pessoa com deficiência, todas legalmente constituídas, em funcionamento há pelo menos dois anos e com representatividade em Mato Grosso.

Além disso, os representantes públicos serão indicados pelos seguintes órgãos do governo: Setasc, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Casa Civil, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).

Fonte: ALMT – MT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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