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Chico Guarnieri propõe digitalização dos históricos escolares das escolas públicas estaduais

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O deputado estadual Chico Guarnieri propôs a digitalização de históricos escolares da rede pública de ensino. O Projeto de Lei nº 93/2025 prevê que os documentos digitalizados tenham o mesmo valor legal do histórico não digital.

Segundo Guarnieri, a substituição dos documentos físicos por versões digitais resultará em benefícios tanto para alunos e ex-alunos quanto para gestão educacional. A proposta apresentada nesta quarta-feira (05/02), promoverá maior segurança e preservação de dados, redução de burocracias para emissão e simplificação ao acesso dessas informações.

“Tenho recebido várias reclamações de solicitantes desses documentos. As pessoas têm encontrado dificuldade para conseguir o acesso. Precisamos facilitar este processo. A digitalização vai reduzir os custos com armazenamento físico e manutenção “, comentou o parlamentar.

O projeto determina que a digitalização seja realizada até 1° de janeiro de 2027. Assim, após esta data, caso a lei seja aprovada, os interessados poderão solicitar seus certificados de conclusão de série, transferências e demais documentos na versão digital.

Fonte: ALMT – MT

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Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal

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Foto Gil Gomes/ALMT

Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.

Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.

“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.

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HOSPITAL VETERINÁRIO

Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.

Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.

O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.

Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.

“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

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