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Motta defende que governo reveja prioridades dos gastos públicos

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o governo precisa reconhecer que a situação econômica do País é grave e entender que a estabilidade fiscal é um pilar importante para o Estado brasileiro. Segundo Motta, é preciso que o Executivo reveja as prioridades dos gastos públicos. Ele afirmou que o governo tem dificuldade com esse debate, mas salientou que um bom relacionamento com o Congresso pode ajudar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a convencer o governo a ter a estabilidade fiscal como prioridade. Para Hugo Motta, o Congresso tem sido um grande guardião das contas públicas do País.

O presidente da Câmara concedeu uma entrevista à Globonews nesta terça-feira (4). Segundo ele, aumentar a arrecadação não resolve o problema. “Estamos vendo que o aumento da arrecadação não resolverá se não fechar a torneira. O problema é o que está saindo do caixa do governo. A discussão é sobre redução das despesas. O governo precisa rever aquilo que está gastando. Precisa controlar melhor o seus gastos”, cobrou Motta.

Emendas
Em relação às emendas parlamentares, Motta afirmou que não há nenhum tipo de dificuldade para debater o tema da transparência dos gastos com o Supremo Tribunal Federal ou com o Executivo. Ele afirmou que, antes do Orçamento impositivo, o Congresso era cooptado pelo Executivo e, agora, há mais independência. Para Motta, trata-se uma prerrogativa do Parlamento. “Com o Orçamento impositivo, os deputados estão no interior no Brasil, onde a vida está, e onde um membro do governo do gabinete não sabe o que precisa ser feito”, disse.

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Hugo Motta ressaltou que, caso algum parlamentar cometa algo ilícito na aplicação e no uso das emendas parlamentares, esse parlamentar deve ser punido, mas destacou que não se deve generalizar.

“Tirar essa prerrogativa do Congresso é um retrocesso. A Câmara reconhece e tem a certeza de que, se tivermos um colega que use a emenda de forma errada, nós vamos ajudar na punição, mas a maioria indica com seriedade”, defendeu o presidente.

Para Motta, a questão da transparência precisa ser instituída para todos os Poderes da República. Ele ressaltou que as contas do Congresso são as mais transparentes e podem ser consultadas por toda a população. Em seu discurso de posse, Motta propôs a criação de uma plataforma digital para acompanhar os gastos dos três Poderes em tempo real.

“No Executivo, por exemplo, estamos vendo sigilo de 100 anos. Queremos saber onde o dinheiro está sendo gasto. Temos que fazer um trabalho legislativo para instituir um grande sistema nacional com tecnologia para acompanhar esses gastos”, sugeriu.

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Regulação das redes
Na entrevista, Motta também foi questionado sobre o projeto que visa combater as fake news e regulamentar as redes sociais. Segundo ele, o debate foi vencido pela narrativa falsa de que se tratava de uma mordaça ou censura. Para o presidente da Câmara, já há um relatório que busca trazer mais legalidade e responsabilidade para as plataformas digitais. “Estamos vendo esse assunto , é um assunto polêmico e complexo”, reconheceu.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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