MATO GROSSO
Sérgio Ricardo defende união institucional para avanço do estado na posse da nova Mesa da ALMT
MATO GROSSO
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa – Biênio 2025/2027. Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a união institucional como ferramenta para o desenvolvimento do estado, durante a posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta segunda-feira (3). No biênio 2025/2027, os trabalhos serão comandados pelo deputado Max Russi, que assumiu a Presidência do Legislativo.
“Todas as instituições têm que discutir muito Mato Grosso esse ano. Eu estou aqui há décadas e nunca vi as instituições tão harmoniosamente trabalhando juntas. Quem ganha com isso é o estado, é a população e temos que trabalhar dessa forma. E eu tenho certeza de que essa mesa que assume hoje é uma mesa de ação, é uma mesa que vai tocar para frente todos os projetos que Mato Grosso tem”, afirmou o presidente do TCE.
Sérgio Ricardo, que já presidiu a Assembleia, reforçou o bom relacionamento dos parlamentares com o Tribunal. “O TCE tem um bom relacionamento com todos os deputados que estão aqui. São deputados de vários mandatos. Essa é uma Assembleia que agradou tanto a sociedade mato-grossense que o volume de reeleição foi muito grande. Então, é uma Assembleia totalmente aprovada pela população.”
Em seu discurso, Russi destacou sua proposta de construir uma jornada coletiva, baseada no diálogo, respeito e compromisso. “A política é uma construção conjunta, e nenhum avanço ocorre sem união. Confio no papel fundamental de meus colegas parlamentares e sei que, juntos, honraremos essa missão com integridade. O sucesso da gestão depende do esforço de todos, em sintonia com as expectativas da população”, declarou.
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| Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar. |
O primeiro-secretário, Dr. João (MDB), disse que a sociedade pode esperar uma gestão de muito trabalho, diálogo junto aos demais Poderes e na área da Saúde. “Hoje, uma das maiores demandas das prefeituras de Mato Grosso é a questão da saúde. Vamos continuar trabalhando em prol dessa pauta, junto com os demais parlamentares. Podem esperar de nós muito trabalho, estou feliz e honrado por esse momento”, garantiu.
O governador do Estado, Mauro Mendes, também reforçou seus votos de que a relação entre o Executivo e o Legislativo continue sendo norteada pelo espírito democrático. “Desejo a todos um profícuo trabalho e que nós possamos fazer bons debates em prol dos mato-grossenses, para os quais fomos eleitos e temos o dever de trabalhar todos os dias para entregar resultados”, afirmou.
Ao se despedir do cargo de presidente da ALMT, o deputado Eduardo Botelho afirmou deixar o comando da Mesa com o sentimento de dever cumprido. “Passamos por momentos difíceis no Parlamento, como a pandemia, colocando recursos da Casa à disposição. Destaco pautas importantes como a recuperação fiscal de Mato Grosso e o reconhecimento desta Casa como uma das mais transparentes do Brasil”, elencou.
Além do presidente Max Russi e o 1° secretário Dr. João, a Mesa Diretora é composta pelos deputados: Júlio Campos (1º vice-presidente), Gilberto Cattani (2º vice-presidente), Wilson Santos (3º vice-presidente), Paulo Araújo (2º secretário), Diego Guimarães (3° secretário), Elizeu Nascimento (4º secretário), Fábio Tardin – “Fabinho” (5º secretário) e Juca do Guaraná (6º secretário).
A chapa “Parlamento Mais Forte”, encabeçada pelo deputado Max Russi, foi eleita em sessão plenária realizada no dia 7 de agosto de 2024.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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