Proposta determina a ampliação da rede de assistência à saúde mental

Publicados

29 de janeiro de 2025

Por

infocoweb

O Projeto de Lei 2646/24 estabelece diretrizes para a promoção da assistência integral à saúde mental, garantindo acesso universal e contínuo em quaisquer níveis de atendimento. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Entre outros pontos, a proposta determina que será fortalecida e ampliada a rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), parte do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de garantir:

a cobertura integral para todas as faixas etárias e tipos de transtornos mentais;
o atendimento multidisciplinar, incluindo psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais; e
os serviços de emergência psiquiátrica, de apoio domiciliar e de hospitalização, quando necessário.

O texto institui ainda o Programa de Desenvolvimento de Residências em Saúde Mental, para capacitação e especialização de profissionais, e prevê campanhas nacionais de conscientização sobre a importância da saúde mental

“A necessidade de uma legislação abrangente para a assistência integral à saúde mental no Brasil torna-se cada vez mais premente”, disse o autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), ao defender as mudanças.

“Estatísticas no Brasil indicam um aumento significativo na prevalência de transtornos mentais, agravados por fatores como crises econômicas, pandemias e mudanças sociais rápidas”, continuou o parlamentar.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Ministros ordenam que Lula e Janja removam vídeos contra Flávio

Publicados

11 horas atrás

9 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, respectivamente presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF), determinaram a remoção de vídeos na internet que alertam para um possível corte radical em programas sociais caso o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vença a eleição presidencial.

Nunes Marques ordenou a remoção, em até 24 horas, de um vídeo publicado em perfis das redes sociais da primeira-dama Janja Lula da Silva, segundo o qual Flávio teria a intenção de impor jornada de trabalho de sete dias por semana e acabar com programas assistenciais como o Farmácia Popular.

Já Mendonça deu três horas para a remoção de um vídeo publicado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, que alerta para um possível corte radical em programas sociais caso o senador Flávio Bolsonaro (PL) vença a eleição. “Se o Flávio vence, você perde”, diz o mote da propaganda.

O vídeo, publicado nos perfis de Lula nas redes sociais, destaca os cortes de R$ 200 bilhões que Flávio já declarou que pretende fazer no orçamento, e diz que isso resultará na redução de recursos “no Pé-de-Meia, no Farmácia Popular, no Minha Casa, Minha Vida, na merenda escolar, no gás do povo”.

“Não vão dar aumento do salário mínimo para os trabalhadores acima da inflação e não vão dar aumento do salário mínimo para os aposentados”, diz o vídeo em outro trecho.

Liberdade de expressão

Ambos os ministros do TSE reconheceram que parte dos vídeos está protegida pela liberdade de expressão e de crítica política, mas que afirmações sobre cortes em programas específicos não encontram “lastro mínimo” na realidade, seja no programa de Flávio Bolsonaro ou em declarações do candidato.

Para Mendonça, a intervenção da Justiça Eleitoral se justifica pelo fato de a propaganda “atribuir ao adversário propostas específicas que não encontram respaldo nos elementos objetivos disponíveis”.

O ministro destacou que o programa de governo de Flávio menciona especificamente a manutenção de programas sociais.

As decisões monocráticas (individuais) de remoção de conteúdo ainda devem ser submetidas a julgamento pelo plenário do TSE.

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