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Comissão Orçamentária analisa quase 800 proposições em 2024

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 797 proposições no ano de 2024. Entre elas, 691 emendas a projetos de leis, 73 projetos de lei, 19 substitutivos integrais a projetos de lei, nove emendas a projetos de leis complementares, 3 projetos de leis complementares e 2 substitutivos integrais a projetos de leis complementares.

Dos 73 projetos de lei avaliados pela comissão, 17 foram convertidos em leis ordinárias, como a Lei 12.709/2024, apresentada pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e coautores, que estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial e dá outras providências; e a Lei 12.411/2024, de autoria do Governo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, com garantia da União.

Na legislação estadual ingressaram ainda duas novas leis complementares, das três examinadas pela comissão durante o ano, como a Lei Complementar 802/2024, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, e altera a Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002.

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Também foram analisados pela comissão oito vetos do Poder Executivo, sendo 5 vetos parciais e 3 vetos totais.

A CFAEO representa uma das quatro comissões permanentes integrantes do Núcleo Econômico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Entre as suas competências, consta a de emitir parecer quanto aos aspectos orçamentários e financeiros em todas as proposições que couber e, em especial, nas que tratam da legislação orçamentária, compreendendo o Plano Plurianual, a Lei De Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, os créditos adicionais, e suas alterações.

Em 2024, a comissão promoveu 10 audiências públicas, sendo as principais para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025; bem como para apresentação e debate das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2023 e do 1º quadrimestre de 2024; metas físicas do 2º semestre de 2023; e do Relatório de Ação Governamental (RAG) do 4º exercício do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023.

Além disso, foram realizadas quatro reuniões, sendo uma de instalação da comissão, duas ordinárias e uma extraordinária.

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No mês de dezembro, os membros da comissão estiveram reunidos com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Estadual (MPE). A pauta foi a falta de recursos previstos no PLOA 2025 para a Ação de Infraestrutura da Educação Infantil, voltada à construção e ampliação de creches e pré-escolas.

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária é composta pelos deputados Carlos Avallone (PSDB), que responde pela sua presidência, Valmir Moretto (MDB), na condição de vice-presidente; Cláudio Ferreira (PTB), Juca do Guaraná (MDB) e Lúdio Cabral (PT). Como suplentes estão os deputados Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Max Russi (PSB), Faissal (Cidadania), Janaina Riva (MDB) e Valdir Barranco (PT).

Fonte: ALMT – MT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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