MATO GROSSO
Governo de MT dá início a planejamento e institui grupos técnicos para melhorar ações de combate aos incêndios
MATO GROSSO
O Governo do Estado deu início, nesta quinta-feira (22.1), ao planejamento de ações de prevenção e combate aos incêndios florestais com a primeira reunião do Comitê Estadual de Gestão do Fogo. Durante a reunião, realizada na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Comitê instituiu a criação de quatro câmaras técnicas para melhorar as ações de combate ao fogo em Mato Grosso.
“Estes comitês ficam responsáveis pela criação de procedimentos, planos e normas para que as ações de prevenção e combate aos incêndios sejam ainda mais eficientes. Os comitês serão formados por especialistas na área, que estão divididas entre os pilares fundamentais de combate ao fogo: prevenção, preparação, resposta e responsabilização”, explica o secretário executivo da Sema e presidente do Comitê, Alex Marega.
Além destas, já existe a câmara técnica de queima prescrita, responsável pela criação de normas e definição de técnicas para a realização da ação preventiva. A resolução que regulamenta as quatro novas câmaras será publicada pela Sema nos próximos dias.
As novas câmaras foram definidas durante a primeira reunião do Comitê em 2025, que foi antecipada para janeiro. Em 2024, o primeiro encontro foi realizado em março. A antecipação do encontro visa dar início a todos os trabalhos necessários para que as ações de prevenção e combate de incêndios florestais sejam executadas com mais eficiência.
“Em 2024, tivemos um cenário climático crítico, com poucas chuvas e uma seca severa, mas devido ao trabalho integrado do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, órgãos estaduais e federais conseguimos diminuir o impacto das chamas. Começamos mais cedo os trabalhos do Comitê neste ano para desenvolver as melhores ações e estratégias contra o fogo”, explica o presidente do Comitê.
“Antecipar esta reunião significa a definição antecipada de estratégias e ações que serão fundamentais durante o período proibitivo do uso do fogo. A partir de agora, todos os órgãos participantes se unem para garantir que os impactos dos incêndios florestais sejam menores, uma vez que nos últimos anos temos enfrentado cenários climáticos desafiadores”, disse o diretor operacional do Corpo de Bombeiros, coronel Heitor Fernandes da Luz.
Participaram da reunião as Secretarias de Estado de Segurança Pública, Infraestrutura e Logística, Saúde e Educação; Ministério Público de Mato Grosso; Defesa Civil Estadual; Polícia Civil; Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec); Batalhão Ambiental da Polícia Militar; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); Federação da Agricultura do estado de Mato Grosso (Famato); e Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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