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Governo de MT dá início a planejamento e institui grupos técnicos para melhorar ações de combate aos incêndios

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O Governo do Estado deu início, nesta quinta-feira (22.1), ao planejamento de ações de prevenção e combate aos incêndios florestais com a primeira reunião do Comitê Estadual de Gestão do Fogo. Durante a reunião, realizada na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Comitê instituiu a criação de quatro câmaras técnicas para melhorar as ações de combate ao fogo em Mato Grosso.

“Estes comitês ficam responsáveis pela criação de procedimentos, planos e normas para que as ações de prevenção e combate aos incêndios sejam ainda mais eficientes. Os comitês serão formados por especialistas na área, que estão divididas entre os pilares fundamentais de combate ao fogo: prevenção, preparação, resposta e responsabilização”, explica o secretário executivo da Sema e presidente do Comitê, Alex Marega.

Além destas, já existe a câmara técnica de queima prescrita, responsável pela criação de normas e definição de técnicas para a realização da ação preventiva. A resolução que regulamenta as quatro novas câmaras será publicada pela Sema nos próximos dias.

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As novas câmaras foram definidas durante a primeira reunião do Comitê em 2025, que foi antecipada para janeiro. Em 2024, o primeiro encontro foi realizado em março. A antecipação do encontro visa dar início a todos os trabalhos necessários para que as ações de prevenção e combate de incêndios florestais sejam executadas com mais eficiência.

“Em 2024, tivemos um cenário climático crítico, com poucas chuvas e uma seca severa, mas devido ao trabalho integrado do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, órgãos estaduais e federais conseguimos diminuir o impacto das chamas. Começamos mais cedo os trabalhos do Comitê neste ano para desenvolver as melhores ações e estratégias contra o fogo”, explica o presidente do Comitê.

“Antecipar esta reunião significa a definição antecipada de estratégias e ações que serão fundamentais durante o período proibitivo do uso do fogo. A partir de agora, todos os órgãos participantes se unem para garantir que os impactos dos incêndios florestais sejam menores, uma vez que nos últimos anos temos enfrentado cenários climáticos desafiadores”, disse o diretor operacional do Corpo de Bombeiros, coronel Heitor Fernandes da Luz.

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Participaram da reunião as Secretarias de Estado de Segurança Pública, Infraestrutura e Logística, Saúde e Educação; Ministério Público de Mato Grosso; Defesa Civil Estadual; Polícia Civil; Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec); Batalhão Ambiental da Polícia Militar; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); Federação da Agricultura do estado de Mato Grosso (Famato); e Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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