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Prefeito sanciona lei que obriga audiodescrição em publicações

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Em mais uma medida que reforça seu compromisso com a inclusão e acessibilidade, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a Lei nº 7.211 que determina a obrigatoriedade de audiodescrição em todas as publicações com imagens nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública Municipal, direta e indireta. A sanção foi publicada na Gazeta Municipal em 21 de janeiro de 2025.

De acordo com o Art. 1º, as publicações devem incluir a legenda “#PraCegoVer”, detalhando elementos visuais como cores, posições e descrições das imagens, seguindo uma sequência lógica que facilite a compreensão por deficientes visuais. A lei destaca ainda que as descrições devem ser livres de julgamentos ou opiniões.

A iniciativa é parte de uma série de ações do prefeito nos primeiros 20 dias de sua gestão. Entre elas, destacam-se a criação da carteirinha para pessoas com doenças raras, o reconhecimento de organizações voltadas à causa autista como de interesse público, e medidas para promover a inclusão na educação municipal. Essas políticas reforçam o compromisso de Cuiabá com a acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência.

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Para Andrico Xavier, representante da área de inclusão e acessibilidade, as ações da gestão Brunini têm um impacto significativo. “É um posicionamento concreto que beneficia diretamente pessoas com deficiência e suas famílias. Isso fortalece a confiança na construção de uma cidade mais inclusiva e justa para todos”, avaliou.

Com um início de gestão marcado por avanços na inclusão, Abilio Brunini demonstra estar alinhado às demandas da sociedade, colocando Cuiabá na vanguarda das políticas públicas acessíveis. “Garantir o direito à informação para todos é um passo essencial para a cidadania plena”, declarou o prefeito ao sancionar a lei.

A nova legislação, além de promover acessibilidade digital, reforça o protagonismo das pessoas com deficiência no município. Essa e outras medidas já implementadas evidenciam o compromisso da gestão em construir um futuro mais igualitário e inclusivo para todos os cuiabanos.

#PraCegoVer

Essa notícia conta como foto de capa a fachada do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura Municipal de Cuiabá, pela perspectiva da sua entrada principal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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